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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 75 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3182620175170151

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Com a concessão da alta previdenciária, e a consequente cessação do pagamento do benefício, o contrato de trabalho não mais ...

RECURSO DE REVISTA: RR 10767120145120014

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A EMPREGADA AO INSS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO . Ante a possível violação do art. 944 do C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1455911 PR 2014/0122563-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.911 - PR (2014/0122563-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : AUTO VIAÇAO MARECHAL LTDA ADVOGADOS : ACÁCIO CORRÊA FILHO - PR005264 ESTÊVAO LOURENÇO CORRÊA - PR035082 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISAO Trata-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1096768 SP 2017/0094473-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.768 - SP (2017/0094473-1) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : PAULO ROGERIO OLIVEIRA ADVOGADOS : JOSÉ APARECIDO BUIN - SP074541 FÁBIO CESAR BUIN - SP299618 LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES E OUTRO(S) - SP307741 DECISAO Trata-se de agravo interposto pe...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25384920145020432

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. 1. ESTABILIDADE. 2. DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. I. É ônus ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1775820165080000

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. ABONO DE FALTAS. Depreende-se do entendimento contido no § 4º do art. 60 da Lei nº 8.213/1991 e no art. 75, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673293 SP 2017/0110322-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.293 - SP (2017/0110322-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOAO CARLOS GOMES ADVOGADOS : JOSÉ APARECIDO BUIN - SP074541 VILSON APARECIDO MARTINHAO - SP129868 JORGE LAMBSTEIN - SP117037 MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA - SP120898 FÁBI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1033102 MT 2016/0329831-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.102 - MT (2016/0329831-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : DALIMA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO : NILSON MORAES COSTA E OUTRO(S) - MT008349 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 954954 MT 2016/0191250-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954.954 - MT (2016/0191250-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ROSALINA VITAL DA SILVA WESTEPHALEN ADVOGADO : NILSON MORAES COSTA E OUTRO(S) - MT008349 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 998895 MT 2016/0269550-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.895 - MT (2016/0269550-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ELMIRA TEIXEIRA DE DEUS ADVOGADO : NILSON MORAES COSTA E OUTRO(S) - MT008349 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em 2...

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