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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 2 da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2018

previstos pela Lei Federal 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental). Artigo 3º...: Artigo 1° - Fica ampliado o Programa Educação - Compromisso de São Paulo, instituído pelo Decreto 57.571, de 2... carentes. O Decreto 57.571, de 2 de dezembro de 2011, em seu artigo 1°, institui o...

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2018

Federal 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental). Artigo 3º - As diretrizes... ações socioambientais e de educação ambiental, nos termos do disposto no art. 225 do Capítulo VI da Constituição Federal.... Artigo 2º - O Programa JUVENTUDE PAULISTA SUSTENTÁVEL ocorrerá em espaços formais...

Pg. 144. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

; Capítulo II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2 A V CNIJMA é promovida pelo Ministério da Educação - MEC por meio da Secretaria de Educação... neste Regulamento. Art. 5 O Comitê Consultivo Nacional - CCN será presidido pelo Coordenador-Geral de Educação Ambiental e Temas... presidido pela Diretora do Departamento de Educação Ambie...

Pg. 9. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/10/2017

Supervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino - Cosie/Suplav/SEDF que providencie junto à instituição educacional a regularização do encerramento das atividades do ensino médio, nos termos do

O ensino do Meio Ambiente nas escolas brasileiras

RESUMO Segue lentamente, nos dias atuais no Brasil, uma educação ainda não tão branda alinhada aos alicerces do meio ambiente. Tema de grande importância nos dias hodiernos, e exacerbados na mídia

Pg. 14. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

– A3P”, constante da mídia que acompanha a Cartilha “ Lixo, Quem se Lixa? ” e, sempre que necessário, recorrerá ao item III do presente termo , que aponta os caminhos para uma ajuda mais efetiva na

Pg. 18. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

d) em 10 (dez) dias após o fim do maior prazo anteriormente fixado , agendará reunião com os tomadores do termo para verificação das medidas adotadas quanto aos compromissos aqui descritos e acerca

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 19/12/2014

A Agenda Ambiental na Administração Pública , denominada A3P , é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais

Pg. 5. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

II.F. COMPROMISSO EM IMPLEMENTAR PERMANENTES E EFICIENTES AÇÕES EDUCATIVAS II.F.1. POR QUE FAZER? Como já ressaltado, o poder público deve desempenhar o papel estratégico de induzir a população a

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

constando, necessariamente, a especificação detalhada da demanda a ser atendida com suas frequências, quantidades e distribuição geográfica. 3. a obrigação da empresa contratada de destinar o

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