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23 de maio de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 2 da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Clelso Araújo

Clelso Araújo -

O ensino do Meio Ambiente nas escolas brasileiras

RESUMO Segue lentamente, nos dias atuais no Brasil, uma educação ainda não tão branda alinhada aos alicerces do meio ambiente. Tema de grande importância nos dias hodiernos, e exacerbados na mídia

Pg. 14. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

– A3P”, constante da mídia que acompanha a Cartilha “ Lixo, Quem se Lixa? ” e, sempre que necessário, recorrerá ao item III do presente termo , que aponta os caminhos para uma ajuda mais efetiva na

Pg. 18. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

d) em 10 (dez) dias após o fim do maior prazo anteriormente fixado , agendará reunião com os tomadores do termo para verificação das medidas adotadas quanto aos compromissos aqui descritos e acerca

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 19/12/2014

A Agenda Ambiental na Administração Pública , denominada A3P , é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais

Pg. 5. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

II.F. COMPROMISSO EM IMPLEMENTAR PERMANENTES E EFICIENTES AÇÕES EDUCATIVAS II.F.1. POR QUE FAZER? Como já ressaltado, o poder público deve desempenhar o papel estratégico de induzir a população a

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

constando, necessariamente, a especificação detalhada da demanda a ser atendida com suas frequências, quantidades e distribuição geográfica. 3. a obrigação da empresa contratada de destinar o

Educação Ambiental como Direito Constitucional

O presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de educação ambiental e apresentar esta última à luz da Constituição Federal e dos

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 17/09/2014

II.C.2. COMO E QUANDO FAZER? Para auxiliar a execução dos compromissos que seguem, o Município consultará ao menos o Arquivo Digital “CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE” constante da mídia que

Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental

Cicero João Batista da Silva * Resumo: O presente Artigo aborda a atual Crise ambiental global, também chamada Crise Ecológica ou ainda Crise Ética, sob o prisma da Educação Ambiental. Para tanto

Pg. 15. SUPLEMENTO. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/01/2014

71 Na esfera municipal, a Lei Complementar n. 1.011/2001 prevê a Política Municipal de Controle de 72 Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos com os segui ntes objetivos : 63 Artigo 47 da Lei Federal

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