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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Art. 2 da Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2018

PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2018 PARTIDO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de grupos de estudos que busquem medidas para a conservação ambiental, em municípios

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2018

Parágrafo único – Estabelecidos os critérios, a parceria será feita com as Prefeituras locais. Artigo 3º - As possíveis escolas participantes serão escolhidas com base no critério de proximidade de

Pg. 144. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

II - mobilizar as escolas para a realização de estudos, pesquisas e projetos escolares relacionados à questão socioambiental da água; III - promover a participação da comunidade escolar no diá logo

Pg. 9. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/10/2017

Supervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino - Cosie/Suplav/SEDF que providencie junto à instituição educacional a regularização do encerramento das atividades do ensino médio, nos termos do

O ensino do Meio Ambiente nas escolas brasileiras

RESUMO Segue lentamente, nos dias atuais no Brasil, uma educação ainda não tão branda alinhada aos alicerces do meio ambiente. Tema de grande importância nos dias hodiernos, e exacerbados na mídia

Pg. 14. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

– A3P”, constante da mídia que acompanha a Cartilha “ Lixo, Quem se Lixa? ” e, sempre que necessário, recorrerá ao item III do presente termo , que aponta os caminhos para uma ajuda mais efetiva na

Pg. 18. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 01/10/2015

d) em 10 (dez) dias após o fim do maior prazo anteriormente fixado , agendará reunião com os tomadores do termo para verificação das medidas adotadas quanto aos compromissos aqui descritos e acerca

Pg. 13. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 19/12/2014

A Agenda Ambiental na Administração Pública , denominada A3P , é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais

Pg. 5. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

II.F. COMPROMISSO EM IMPLEMENTAR PERMANENTES E EFICIENTES AÇÕES EDUCATIVAS II.F.1. POR QUE FAZER? Como já ressaltado, o poder público deve desempenhar o papel estratégico de induzir a população a

Pg. 9. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 29/11/2014

constando, necessariamente, a especificação detalhada da demanda a ser atendida com suas frequências, quantidades e distribuição geográfica. 3. a obrigação da empresa contratada de destinar o

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