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25 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

RECURSO ELEITORAL: RE 3010 SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

. CONSULTA. SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CESSAÇÃO DA CONDUTA VEDADA PREVISTA NO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA B DA LEI ... DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL, POR INTEGRAR PROGRAMA ADSTRITO À POLÍTICA NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTAL E VOLTADO À...

Andamento do Processo n. 30-10.2016.6.26.0174 - Recurso Eleitoral - 21/02/2017 do TRE-SP

B DA LEI 9.504 /97: AUTORIZAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS... DE MANUTENÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL, POR INTEGRAR PROGRAMA ADSTRITO À POLÍTICA NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTAL...Andamento do Processo n. 30-10.2016.6.26.0174 - Recurso Eleitoral - 21/02/2017 ...

Pg. 71. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 21/02/2017

LÚCIA FONSECA FANUCCHI - Relator (a) ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 27-58.2017.6.26.0000 - CLASSE 26 - SÃO PAULO..., INCISO VI, ALÍNEA B DA LEI 9.504 /97: AUTORIZAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS... DE EDUCACAO AMBIENTAL E VOLTADO À PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO,...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/02/2017

E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Relator: Deputado FILIPE SOARES 22 . PROJETO... 2172/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que "ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE... DO RIO DE JANEIRO." 27 . PROJETO DE LEI 2096/2016, do Deputado Wagner Montes, q...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 18/02/2017

- Educação Ambiental, desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a Lei ... 9.795, de 27 de abril de 1999; III - Música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte..., em conformidade com a Lei 11.769, de 18 de agosto de 2008; IV - ...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/02/2017

(Lei 9.795, 27 de abril de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3.325, de 17 de dezembro de 1999... a ter, respectivamente, as seguintes redações: "Art. 1º ... (Lei 9.795, 27 de abril de 1999), ... (Lei 3.325... da informação para a GIRH, os princípios e fundamentos contidos na Política Na...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 3010 SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

, em atenção aos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, na forma como estatuídos pela Lei9.795/99. Diante... , educaçãoambientalnoâmbitodaPolíticaNacionaldeEducaçãoAmbiental,regulamentada pela Lei9.795/99, in verbis: "Art. 8..." da Lei n° 9.504/97. Isso, porque, a cessação da propaganda instituci...

Pg. 41. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/02/2017

AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 9.795 /99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Relator: Deputado FILIPE SOARES... . PROJETO DE LEI 2172/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que "ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE... E OS MUNICÍPIOS." 37 . PROJETO DE LEI 99/2015, do Deputado Átila...

Andamento do Processo n. 0001330-90.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 07/02/2017 do TRF-3

; que, na questão 38, verifica-se nitidamente que foi exigido conhecimento sobre Educação Ambiental, disciplinado pela Lei 9.795... da Lei 9.795/1995 – a qual trata da educação ambiental e a Política Nacional de Educacao Ambiental - , está... 70.235/72 e Lei n.º 9.784/99) para que as intimações no processo admini...

Pg. 878. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2017

da Lei 9.795/1995 – a qual trata da educação ambiental e a Política Nacional de Educação Ambiental - , está...) No caso, quanto ao conteúdo da questão 38, é certo que a educação ambiental é uma das mais importantes iniciativas no... emconformidade como tema “ética sócio ambiental” previsto no Edital, não se sustent...

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