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27 de maio de 2017
Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Lei da Educacao Ambiental - Lei 9795/99

Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.

Pg. 24. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/05/2017

-se, ainda, aos candidatos às vagas de estágio em Administração e Engenharia Ambiental, lápis preto 2, borracha e régua. 4.4.1... e mudanças temporais e espaciais; interações intra e interespecíficas. Educação Ambiental: Meio Ambiente e Cidadania...; O meio ambiente urbano e rural; Concepções e práticas em educação ...

Pg. 35. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/05/2017

Ambiental: Meio Ambiente e Cidadania; O meio ambiente urbano e rural; Concepções e práticas em educação ambiental; Ética... e princípios da educação ambiental; Educomunicação; Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis... e Responsabilidade Global; Política Nacional de Educação Ambiental; Programa Naci...

Rafaela Ledo

Rafaela Ledo -

Biodireito

Nacional de Recursos Hídricos); Lei 9.795 ( Política Nacional de Educacao Ambiental ); temos inúmeras leis que regulam... ambiental, São Paulo, Max Limonad, 1999, p.31). Os recursos ambientais tendem a se acabar, se não houver... em que vivemos, pois é necessário que ele seja adequado e que tenhamos educação ambiental...

Anderson Cruz

Anderson Cruz -

Desafios e perspectivas do direito ambiental em face da globalização dos riscos ambientais e socioeconômicos

também reivindicar caso veja alguma coisa que os fira. Existe a Lei 9.795 /99 que trata sobre a Educação Ambiental.... Referida lei instituiu uma Política de Nacional de Educação Ambiental, que tem como objetivo garantir a democratização... da educação ambiental, os futuros cidadãos estarão bem instruídos de seus d...

Pg. 137. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 12/05/2017

de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). 15) Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). 16) Agrotóxicos (Lei... sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006). Plano Nacional de Políticas Públicas para... de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (Le...

Pg. 14. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2017

9.795 , de 27/04/99 (art. 4º, incisos I a VII e 5º, incisos I a VII), que regula a Política Nacional da Educação..., implementando se Campanha de Educação Ambiental, nos termos da decisão monocrática do Juízo Federal da Subseção Judiciária... e os objetivos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente equilibrad...

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/04/2017

do Meio Ambiente); *Lei Federal 9 .795/1999 ( Política Nacional de Educacao Ambiental ); *Decreto Federal 4 .281... Federal 4 .281/02 estabelece que deverão ser criados, mantidos e implementados programas de educação ambiental integrados...); *Programa Estadual de Educação Ambiental; *Instrução Normativa IBAM...

Pg. 13. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 28/04/2017

12 �305/2010)� Política Nacional de Educacao Ambiental (Lei 9 �795/1999)� Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4 �339/2002)� Política Nacional de Desenvol...� Legislação ambiental do Estado do Acre: Lei 1 �022/1992; Lei 1 �117/1994; Lei 1 �235/1997; Lei 1 �426/2001; Lei 1... e Direitos –Le...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/04/2017

SEGUNDA-FEIRA, 10 - ABRIL - 2017 D 16 § 3º - O Órgão Estadual Gestor da política de recursos hídricos será membro nato dos Comitês de Bacia Hidrográfica. § 4º - Os Representantes de que trata o caput

Pg. 63. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

3. Tributo. Acepções do vocábulo tributo. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional. Tipologia tributária no Brasil: o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo.

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