Artigo 70 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

/12/1997 (artigo 58, § 4º), posteriormente revogado pelo Decreto 3048 /1999 ( Regulamento da Previdência Social... IVdo Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto n. 3.048 /99). …

parágrafo pela MP 1.663-10, de 28 de maio de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto nº 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço... e item3.0.1 do Decreto nº. 3.048 de 06/05/1999. Saliento que, …

1.663-10, de 28 de maio de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto nº 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado... de 07/05/99, submetem-se ao anexo IVdo decreto nº 3.048/99, comprovada a …

nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço” (v. art. 65 , caput, do Decreto n.º 3.048 /99... a nocividade à saúde de tal índice de ruído” (v. também, art. 68 , § 11 , …

comum, nos termos do § 2º do art. 70 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999; some tais períodos aos já reconhecidos em sede administrativa... destes …

de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto nº 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado sob condições especiais, poderá...-se ao anexo IVdo decreto nº 3.048/99, comprovada a través de laudo …

, § 2º do Decreto nº 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado sob condições especiais, poderá ser... disciplinada pelos artigos 57 e 58 da Lei nº. 8.213/91, valendo lembrar que, …

, considerado o caráter declaratório da regra do art. 9º, § 4º, da L. 6.887/80 (D. 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL..., do Decreto nº. 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia com a …

/10/2008) Por fim, merece registro o art. 70, § 2º, do Decreto nº. 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia.... 6.887/80 (D. 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL – 1346116, processo no. …

) Por fim, merece registro o art. 70, § 2º, do Decreto nº. 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia com a legislação.... 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL – 1346116, processo no. …