Artigo 70 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção IV
Da Aposentadoria Especial
Art. 70. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Andamento do Processo n. 0005896-70.2006.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2021 do TRF-3

/12/1997 (artigo 58, § 4º), posteriormente revogado pelo Decreto 3048 /1999 ( Regulamento da Previdência Social... IVdo Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto n. 3.048 /99). …

Andamento do Processo n. 5017678-32.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2021 do TRF-3

parágrafo pela MP 1.663-10, de 28 de maio de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço... e item3.0.1 do Decreto . 3.048 de 06/05/1999. Saliento que, …

Andamento do Processo n. 5010560-05.2019.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2021 do TRF-3

1.663-10, de 28 de maio de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado... de 07/05/99, submetem-se ao anexo IVdo decreto 3.048/99, comprovada a …

Andamento do Processo n. 0001194-85.2020.4.03.6314 - 20/01/2021 do TRF-3

nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço” (v. art. 65 , caput, do Decreto n.º 3.048 /99... a nocividade à saúde de tal índice de ruído” (v. também, art. 68 , § 11 , …

Página 955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

comum, nos termos do § 2º do art. 70 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048, de 6.5.1999; some tais períodos aos já reconhecidos em sede administrativa... destes …

Página 831 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

de 1998, o art. 70, § 2º do Decreto 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado sob condições especiais, poderá...-se ao anexo IVdo decreto 3.048/99, comprovada a través de laudo …

Página 835 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

, § 2º do Decreto 3.048/99, deixou claro que o tempo de serviço prestado sob condições especiais, poderá ser... disciplinada pelos artigos 57 e 58 da Lei . 8.213/91, valendo lembrar que, …

Página 1067 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

, considerado o caráter declaratório da regra do art. 9º, § 4º, da L. 6.887/80 (D. 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL..., do Decreto . 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia com a …

Página 1078 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

/10/2008) Por fim, merece registro o art. 70, § 2º, do Decreto . 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia.... 6.887/80 (D. 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL – 1346116, processo no. …

Página 1086 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

) Por fim, merece registro o art. 70, § 2º, do Decreto . 3.048/1999, estabelecendo, em harmonia com a legislação.... 3.048/99, art. 70 §2°). (AC - AP ELAÇÃO CÍVEL – 1346116, processo no. …