Artigo 70 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção IV
Da Aposentadoria Especial
Art. 70. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Tempo de Serviço e Atividade Especial c/c Pedido de Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA. , brasileiro, casado, motorista/lavador, portador do documento de identificação RG n.° , inscrito…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Tutela de Evidência - Procedimento Comum Cível

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO/SP. , brasileira, convivente em união estável, diarista, portadora do documento de identidade RG n° , inscrita no CPF n° , residente…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Aposentadoria Expecial ou por Tempo de Contribuição com Reconhecimento de Tempo Especial - Procedimento Comum Cível

EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA GRANADA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, RG , CPF n. , domiciliado na , por seu advogado infra-assinado,…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3a REGIÃO - SÃO PAULO - CAPITAL Apelante: Apelada : Processo n. - 1a Vara - Cível - Comarca de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Serviço para Transformação em Aposentadoria Especial ou Revisão da Aposentadoria por Tempo - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - SP. BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.° e do CPF n.° , residente e domiciliado na cidade de Jacareí,…

Documentos diversos - TJSP - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

fls. 157 fls. 172 EXCELENTÍSSIMA Sr.a Dr.a JUÍZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MACATUBA - SP Processo n° - 37.2016.8.26.0333 Ação de Procedimento comum , Perito nomeado, nos autos da AÇÃO de…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM N° REQUERENTE REQUERIDO , por intermédio de seu advogado…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra O…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS Proc. n° - vara única Obrigação de fazer x INSS , qualificado nos autos do feito em epígrafe, vem com o devido…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAVANTES - SP. Processo n. , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO…