Artigo 1 da Lei nº 662 de 06 de Abril de 1949

Lei nº 662 de 06 de Abril de 1949

Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.(Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002)

Página 4341 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 24 de Maio de 2024

PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação aos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC O (A) Recorrente alega que: […] A) DO ÔNUS DA PROVA- DO ACÚMULO DE…
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Página 4346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 24 de Maio de 2024

aos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC, bem como as divergências específicas das jurisprudências em relação ao tema suscitados, devendo ser provida a revista, para decretar-se O ACÚMULO DE FUNÇÃO,…
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000797-15.2023.5.09.0124 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000797-15.2023.5.09.0124 POLO ATIVO FABIANO JEAN KOPPEN POLO PASSIVO HERA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A/S) RAFAELA SIEIRO QUADROS BETENHEUSER | 56103/PR GUILHERME ROCHA GASPAR…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000685-95.2022.5.09.0022 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000685-95.2022.5.09.0022 POLO ATIVO LUIS ANTONIO MACHADO POLO PASSIVO ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA ROCHA TERMINAIS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000364-60.2022.5.09.0022 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000364-60.2022.5.09.0022 POLO ATIVO EROS ANTONIO CANDIDO POLO PASSIVO BR TRAVESSIAS LTDA SEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E NAVEGACAO EIRELI…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000881-96.2021.5.09.0411 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000881-96.2021.5.09.0411 POLO ATIVO LUIZ ANTONIO DA SILVA POLO PASSIVO BRF S.A. EDSON MARQUES MOREIRA EIRELI ADVOGADO(A/S) ERICK ALVES MENDES DAS ALMAS | 85124/PR MARCEL EIJI DE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000595-60.2022.5.09.0322 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000595-60.2022.5.09.0322 POLO ATIVO ELITON FERNANDO FERREIRA MACHADO POLO PASSIVO ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL…

Publicação do processo nº 0001741-54.2021.6.23.8000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRE-RR

PORTARIAS PORTARIA Nº 132/2024 Altera o Anexo Único da Portaria nº 547, de 06 de dezembro de 2023, da Presidência, que "dispõe sobre o calendário de feriados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral…

Publicação do processo nº 0001413-72.2022.5.07.0029 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT-7

Notificação Processo Nº ROT-0001413-72.2022.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE RILKA MARIA BRAZ RODRIGUES ADVOGADO RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL(OAB: 29557/CE) ADVOGADO…

Publicação do processo nº 0001413-72.2022.5.07.0029 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT-7

Notificação Processo Nº ROT-0001413-72.2022.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE RILKA MARIA BRAZ RODRIGUES ADVOGADO RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL(OAB: 29557/CE) ADVOGADO…