Artigo 25 da Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

LCB - Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Art. 25. São penalmente responsáveis, nos termos desta lei, o controlador e os administradores de instituição financeira, assim considerados os diretores, gerentes (Vetado).
§ 1º Equiparam-se aos administradores de instituição financeira (Vetado) o interventor, o liqüidante ou o síndico.
§ 2º Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 9.080, de 19.7.1995)

Petição - Ação Horas In Itinere contra Itaú Unibanco

Fls.: 2 TRT lQ•Regi~o Folha 415 Wanderley R~ - = '---- ROCHA. MAR! E SALES ANM;T"CIO MARINHO Ct.AtJDV. ÀRRUUA HL'OOMW'l LUCA~ ASroR I'ATliiCIA SI\NTOS C"IOCt~~"R ROCII" (RISTI"N" FRHn- ... S lcMW…

Petição - Ação Abono contra Itaú Unibanco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE/MG PROCESSO N.° ITAÚ UNIBANCO S.A. , por seus procuradores regularmente constituídos, nos autos da reclamação…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5000432-13.2022.4.04.0000 5000432-13.2022.4.04.0000

Trata-se de habeas corpus impetrado por Jorge Henrique Schaefer Martins, Francisco Emmanuel Campos Ferreira, Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins, Bernardo Lajus, Neli Lino Saibo e Neli Lino …

Petição - Ação Cargo de Confiança contra Itaú Unibanco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo n° 0021094-06.2016.5.04.0002 ITAÚ UNIBANCO S.A. , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe,…

Petição - Ação Cargo de Confiança contra Itaú Unibanco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo n° 0021094-06.2016.5.04.0002 ITAÚ UNIBANCO S.A. , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0001228-67.2003.4.03.6181 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CRIMINAL Nº 0001228-67.2003.4.03.6181/SP 2003.61.81.001228-7/SP RELATOR : Desembargador Federal MAURICIO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0001228-67.2003.4.03.6181 SP

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.492/86. DOSIMETRIA. COLABORAÇÃO PREMIADA. CONFISSÃO. ARTIGO 25, §2º DA …

Intimação - Petição - 0001228-67.2003.4.03.6181 - Disponibilizado em 07/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001228-67.2003.4.03.6181 POLO ATIVO NãO INFORMADO ADVOGADO(A/S) ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO | 206320/SP CELSO SANCHEZ VILARDI | 120797/SP JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA |…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Itaú Unibanco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS Processo n° ITAÚ UNIBANCO S.A. , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, ajuizada por , por seus…

Petição - Ação Abono contra Itaú Unibanco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE/MG PROCESSO N.° ITAÚ UNIBANCO S.A. , por seus procuradores regularmente constituídos, nos autos da reclamação…