Artigo 62 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 62. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 8a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Autos n° Parte Autora: Réu: O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , autarquia federal, por sua…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 8a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Autos n° Parte Autora: Réu: O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , autarquia federal, por sua…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM BARUERI-SP PROCESSO: AUTOR(A): RÉU: O , autarquia federal representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM BARUERI-SP PROCESSO: AUTOR(A): RÉU: O , autarquia federal representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU - 31a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. 2006.63. Autor: Réu: O NACIONAL DO SEGURO…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU - 31a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. 2006.63. Autor: Réu: O NACIONAL DO SEGURO…

Petição - Ação Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADOR1A-GERAL FEDERAL ' Ju| za F PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

24/09/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 12a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Órgão julgador: 34° Juiz Federal da 12a TR SP Última distribuição :…

Petição - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADOR1A-GERAL FEDERAL ' Ju| za F PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Autos n° Autor: Réu: NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , pela Procuradora Federal…