Artigo 62 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. O artigo 62 do Decreto n° 3.048/1999 dispõe... profissional, produzindo efeitos igualmente previdenciários (art. 62, § …

ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. O artigo 62 do Decreto n° 3.048/1999 dispõe sobre a forma... dos períodos laborados, necessária breve digressão acerca da matéria: Segundo o …

exercício da atividade profissional, produzindo efeitos igualmente previdenciários (art. 62, § 2º, I, do Dec. 3.048/99... das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada …

, a partirde 06/05/1999, deve serobservado o anexo IVdo Decreto nº 3.048/1999. Alémdessas hipóteses de enquadramento, sempre...) até 05/03/97, o Decreto nº 2.172/1997 (Anexo IV) no período …

, sob pena de exclusão do período. Acerca deste tema, dispõe o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/ 1999.... 8.213/91, regulamentado pelo art. 62 do Decreto nº. 3.048/99. Regra …

. 8.213/91, regulamentado pelo art. 62 do Decreto nº. 3.048/99. Regra geral, o segurado empregado comprova o tempo... de recolhimentos, a perda da qualidade de segurado deve ser levada em conta, …

, § 3o da Lei n° 8.213/91 e o art. 62 do Decreto n° 3.048/99, com redação determinada pelo Decreto 4.079/2002, são claros... artigo 93, §2° do Decreto n° 3.048/1999. De fato, a teor do §2° do artigo …

da comprovação do tempo de serviço, o art. 55, § 3o da Lei n° 8.213/91 e o art. 62 do Decreto n° 3.048/99, com redação determinada... dos artigos 93 e 71 da Lei 8.213/91 c/c artigo 93, §2° do Decret……

, conforme disposto no Regulamento. [...] No tocante à prova do tempo de serviço urbano, os artigos 19, 62 e 63 do Decreto n.... 3.048/99 estabelecem: Art. 19. Os dados constantes do Cadastro …

de serviço, vedando a prova exclusivamente testemunhal para tanto. Por sua vez, o Decreto 3048/99 estabelece no artigo 62...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - …