Artigo 62 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 62. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARTURA NÚMERO: 1000570-63.2018.8.26.0187 REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARTURA NÚMERO: 1000570-63.2018.8.26.0187 RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL…

Recurso - TRF03 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 3a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Autos do processo n° 5000924-23.2022.4.03.6114 , parte já qualificado, nos autos da ação em…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars - Mandado de Segurança Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

A DVOCACIA E LISANGELA - Vila Guiomar Santo André - SP - CEP Fone: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, Casado(a), Eletricista de…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SÃO PAULO/SP Processo: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), Função Essencial à Justiça prevista no art. 131 da CRFB, por meio da…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SÃO PAULO/SP Processo: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), Função Essencial à Justiça prevista no art. 131 da CRFB, por meio da…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___a VARA PREVIDENCIÁRIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - SP. RESUMO Concessão de aposentadoria especial. Segurado que preenche o requisito de 25 anos de…

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Aposentadoria Especial , com Base Legal no Artigo 202 da Constituição Federal; Artigo 57 e Sda Lei N. 8.213 de 24 de Julho de 1.991 e demais - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___a VARA PREVIDENCIÁRIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - SP. RESUMO Concessão de aposentadoria especial. Segurado que preenche o requisito de 25 anos de…