Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

ÚNICO, DA LEI N.º 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. GESTÃO FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... fraudulenta (art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei 7.492/86). 2. Aconduta de …

CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. GESTÃO TEMERÁRIA. ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 7.492/86. COMITÊ DE CRÉDITO... DE LICITAÇÃO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. CRIMES CAPITULADOS NO ART. 89, PARÁGRAFO …

Americana de Direitos Humanos, em seu artigo 8, itens 1 e 2, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art... e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”. Já a …

, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 17 DA LEI Nº 7.492/86. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE GESTÃO... os denunciados como incursos nas penas do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n°7.……

no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 não se mostra em grau suficiente para configurar ofensa ao princípio... de instituição financeira (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/1986) dos …

art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 não se mostra em grau suficiente para configurar ofensa ao princípio... de instituição financeira (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/1986) dos …

, caput, c.c. art. 1º, parágrafo único, ambos da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986: (...) Gerir fraudulentamente... DAS IMPUTAÇÕES SUBJACENTES: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL(LEI Nº 7……

.c. art. 1º, parágrafo único, ambos da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986: (...) Gerir fraudulentamente instituição... das atividades referidas neste artigo, ainda que de forma eventual (...); (b) …

de Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719 , de 2008). I - for manifestamente... § 4º do art. 33 da Lei de Drogas ; b) a concessão de prisão …

dos agravantes imputando-lhes o cometimento do crime tipificado nos arts. 4º, parágrafo único, e 17, da Lei 7.492/86... condenar os agravantes à pena de 02 (dois) anos de reclusão pela prática do …