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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

Lei do Colarinho Branco - Lei 7492/86

LCB - Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Pg. 127. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1865 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002719-05.2010.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X ANA

Pg. 128. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

VISTOS ETC.,Cirineu Silveira, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 168-A, 1º, I, do Código Penal, porque, na qualidade de sócio e administrador da empresa

Pg. 132. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Fls 231/233:Vistos. 1. Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra MOHAMAD JAOUDAT FARES (MOHAMAD), brasileiro, nascido em23.11.1964, portador do RG nº 17470385/SSP/SP e

Pg. 133. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Expediente Nº 10429 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000282-03.2000.403.6181 (2000.61.81.000282-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. MPF) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA(SP180564 - EDUARDO SALVATORE ASSAF RUSSO E

Andamento do Processo n. 0009730-53.2007.4.03.6181 - Apelação Criminal - 24/07/2017 do TRF-3

00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009730-53.2007.4.03.6181/SP 2007.61.81.009730-4/SP APELANTE : SHEILA ROGERIO ADVOGADO : SP211574 ALEX PEREIRA LEUTÉRIO e outro(a) APELANTE : MARCELO NABHAN COSTA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0003222-13.2015.4.03.6181 - Agravo de Execução Penal - 24/07/2017 do TRF-3

00024 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0003222-13.2015.4.03.6181/SP 2015.61.81.003222-7/SP AGRAVANTE : Justiça Pública AGRAVADO(A) : ROBERTO NICOLA SCHIOPPA ADVOGADO : SP112939 ANDREA SYLVIA ROSSA MODOLIN

Andamento do Processo n. 0009522-56.2010.403.6119 - 24/07/2017 do TRF-3

0009522-56.2010.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004112-06.2002.403.6181 (2002.61.81.004112-0)) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. DA REPUBLICA FEDERAL) X RICARDO GRAZIANU ROMARIS (SP060274 -

Andamento do Processo n. 0500554-19.2017.4.02.5001 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA 21011 - AÇÕES

Pg. 337. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/07/2017

13ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 78/2017 Sergio Fernando Moro Juiz Federal Sergio Fernando Moro Juiz Substituto Flávia Cecilia Maceno Blanco Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S)

Pg. 338. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/07/2017

conseqüências do crime são extremamente graves, importando na realização de operações financeiras fraudulentas de centenas de milhões de dólares. Só a movimentação da conta BRADNER atingiu US$

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