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22 de outubro de 2018
Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

Lei do Colarinho Branco - Lei 7492/86

LCB - Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Pg. 1075. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

6. Mantida a pena tal como estabelecida na sentença. Prejudicado o pedido da defesa de redução da pena, emrazão da sua absolvição. 7. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes

Andamento do Processo n. 451616-14.2015.8.09.0125 - Declaratoria de Uniao Estavel - 22/10/2018 do TJGO

. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/10/2018 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE PIRANHAS...

Andamento do Processo n. 0013114-24.2008.4.03.6105 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal - 22/10/2018 do TRF-3

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO (LEI N. 7.492 /86, ART. 22 , PARÁGRAFO ÚNICO ). PRESCRIÇÃO... 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL 0013114-24.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.013114-0/SP RELATOR...

Pg. 1157. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

, assim ementado (fl.843): PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86...Pg. 1157. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018 RE no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.001.218...

Pg. 2206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

no art. 19 da Lei 7.492/86 (Obtenção de financiamento em nome de terceiros mediante fraude contra ao Sistema Financeiro...Pg. 2206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018 (3067) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 160.370 - SP (2018/0212120-6...

Pg. 2207. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

Financeiro Nacional, previsto no art. 19 da Lei 7.492/1986, é preciso que o agente obtenha, mediante fraude... DE DOCUMENTO FALSO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VEÍCULO. ART. 19 DA LEI 7.492/86 (CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO... de "financiamento" e a conduta investigada melhor se amolda ao tipo penal previsto no...

Pg. 2208. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

do art. 26 da Lei n. 7.492/1986. Precedentes desta Corte: CC 151.188/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA... PREVISTO NO ART. 19 DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1... da Justiça Federal nos casos determinados em lei. O art. 26 da Lei 7.492/86...

Pg. 2209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 160.423 - PE (2018/0214896-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL...

Pg. 4338. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

. 7.492 /86; 1º E 29, § 2º, DA LEI N. 9.492 /97. SIMPLES INDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. ARTS...Pg. 4338. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018 IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211... do contexto fático-probatório, procedimento inadmissível em recurso especi...

Pg. 5621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

em relação ao delito do art. 19 da Lei n. 7.492/86 (fl. 905). O acórdão ficou assim ementado: PENAL. RECURSO EM SENTIDO... (4816) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.211.682 - RJ (2017/0310839-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE... ESTRITO. INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA DA SÚMULA VINCULANTE 24 STF AO CRIME DO ...

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