Artigo 30 da Lei nº 8.401 de 08 de Janeiro de 1992

Lei nº 8.401 de 08 de Janeiro de 1992

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Art. 30. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Decreto no 567, de 11 de junho de 1992.

Regulamenta a Lei nº 8.401 , de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.

Decreto nº 974, de 8 de novembro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.685 , de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Decreto no 3.049, de 6 de maio de 1999.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado