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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Parágrafo 5 Artigo 3 da Lei nº 6.683 de 28 de Agosto de 1979
Medida Provisória no 2.151-3, de 24 de agosto de 2001.

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Medida Provisória no 2.151-1, de 28 de junho de 2001.

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Medida Provisória no 2.151-2, de 27 de julho de 2001.

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Lei nº 456, de 4 de setembro de 1981.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX- SERVENTUÁRIO DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LINCOLN CORDEIRO OEST.

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