Decreto Lei 2333/87

Decreto Lei nº 2.333 de 11 de Junho de 1987

Concede aos membros da Advocacia Consultiva da União as vantagens que menciona e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0014962-17.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

labore ad exitum" (Lei 7.711/88) e a representação mensal (DL 2.333/87), pagas aos impetrantes no período de março... a junho de 2002. 2. Reestruturação da carreira de Procurador da Fazenda …

Página 592 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

) e a representação mensal (DL 2.333/87), pagas aos impetrantes no período de março a junho de 2002. 2. Reestruturação... da carreira de Procurador da Fazenda Nacional promovida pela Lei .10.549…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50448310620174040000 5044831-06.2017.4.04.0000

nas disposições dos DL 2.333/87, 2.371/87 e Leis 7.711/88 e 9.624, verba relativa à representação mensal.../2002, convertida na Lei 10.549/2002, sua remuneração teria sido alterada em …

Página 3894 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

, da representação mensal de que trata o Decreto-lei2.333 de 11/06/1987, na rubrica apropriada, não se pode extrair desse...Pg. 3894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2019 AGRAVO DE …

Página 3895 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

a manter o pagamento da representação mensal que foi incorporada aos vencimentos dos associados da autora pelo Decreto-lei... 2333 de 11.06.87 (b) na rubrica apropriada. Condeno ainda a ré a …

Andamento do Processo n. 43/2002, HOJE LEI N 10.459/2002. - da Mp - 12/08/2019 do STJ

, nos meses de março, abril, maio e junho, como antes previstas pela Lei 7.711/1988 e Decretos-Leis 2.333/87... sobre o novo vencimento básico, nos percentuais previstos no Decreto-Lei 2.371/87

Andamento do Processo n. 1.744.174 - Recurso Especial - 12/08/2019 do STJ

-Leis n. 2.333 , de 11 de junho de 1987, e n. 2.371 , de 18 de novembro de 1987, no percentual de 130 a 140% do vencimento... de junho de 1987, e 2.371. de 18 de novembro de 1987. e a Gratificação …

Página 7799 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2019

, nos meses de março, abril, maio e junho, como antes previstas pela Lei 7.711 /1988 e Decretos-Leis 2.333 /87... ao art. 2º-A da Lei 9.494 /97. DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS: ARTIGOS 4º, …

Página 7800 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2019

e os Decretos-Leis nºs 2.333 /87 e 2.371 /87 para a parte variável, é criar-se NORMA HÍBRIDA não buscada pelo órgão legiferante... financeiros da Medida Provisória 43, de 2002, hoje Lei

Página 10039 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2019

. 2.333, de 11 de junho de 1987, e n. 2.371, de 18 de novembro de 1987, no percentual de 130 a 140% do vencimento básico...Pg. 10039. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2019 (...) IV.I - Da …
Termo/Assunto relacionado