Lei nº 4.452 de 05 de Novembro de 1964

Lei nº 4.452 de 05 de Novembro de 1964

Altera a Legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0003673-50.2002.4.01.3400 DF 0003673-50.2002.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 24/05/2021 PLENÁRIO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.315.619 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S)…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0209779-60.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Apelação Cível n.: 0209779-60.2018.8.19.0001 Apelante: Tungstek do Brasil Ltda. – EPP Apelado: Município do Rio de Janeiro…

Andamento do Processo n. 0022335-39.2003.4.02.5101 - 23/03/2021 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0022335-39.2003.4.02.5101 Número antigo: 2003.51.01.022335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição…

Página 30 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Março de 2021

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0022335-39.2003.4.02.5101 Número antigo: 2003.51.01.022335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0022335-39.2003.4.02.5101 RJ 0022335-39.2003.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Nº CNJ : 0022335-39.2003.4.02.5101 (2003.51.01.022335-5) RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0022335-39.2003.4.02.5101 RJ 0022335-39.2003.4.02.5101

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FUP. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR AFASTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DAS DISTRIBUÍDORAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS. …

Página 57 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Dezembro de 2020

FEDERAL 2.004, DE 03.10.1953 LEI FEDERAL 4.452, DE 05.11.1964 LEI FEDERAL 5.108, DE 21.09.1966 LEI ESTADUAL 1.052... LEI ESTADUAL 12.945, DE 05.09.2000 LEI ESTADUAL 18.375, DE …

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020

a , da Lei 13.898 , de 11 de novembro de 2019, e Considerando a frustração na arrecadação das fontes 50 - Recursos... Brasileiro S.A. - Petrobrás, concernentes à "Conta Petróleo, Derivados e …

TJRJ • Procedimento Comum • ISS • 0177217-61.2019.8.19.0001 • Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0177217-61.2019.8.19.0001 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos Autor: TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Réu: MUNICIPIO DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0331618-23.2016.8.19.0001

da referida LC 116 /2003. Lei 4.452 /2006, que acrescentou o artigo 14-A à Lei 691 /1984 – Código Tributário... de coibir a evasão fiscal , por meio da Lei 4.452 /2006, que acrescentou o …

Termo ou Assunto relacionado