Artigo 60 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 60. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1983458 SP 2021/0335952-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1983458 - SP (2021/0335952-5) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUCIMAR SALDANHA DE SOUZA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 7ª Turma do …

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM FRANCA/SP EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA DA COMARCA DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Concessão e Cobrança de Benefício Previdenciário - Aposentadoria por Idade Rural - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, trabalhadora rural, portadora da cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de Tempo de Serviço Especial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA NÚMERO: RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciaria de Concessão de Benefício de Aposentadoria Especial (Espécie 46) ou Concessão de Beneficio de Aposentadoria por Tempo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP. , brasileiro, casado, motorista "A", portador da Cédula de Identidade RG. n° , inscrito no CPF/MF…

Petição - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PALESTINA/SP. Processo n° , já qualificada nos autos do processo, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VOTUPORANGA SP. Autos n. . O (INSS) , Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, Agência de Atendimento nesta cidade, por seu…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDREIRA - SÃO PAULO. , brasileiro, casado, motorista de ambulância, portador da Cédula de Identidade com RG n°. , inscrito no CPF/MF n°.

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Cômputo de Tempo Especial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP. 1 RAIZER, brasileiro, casado, borracheiro, portador da portador da Cédula de Identidade RG N° e do…