Artigo 60 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 60. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Andamento do Processo n. 0001418-17.2020.4.03.6316 - 20/10/2020 do TRF-3

RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA (ENTRE P ERÍODOS DE ATIVIDADE). P OSSIBILIDADE. ART. 60 , INCISOS III E IX , DO DECRETO 3.048 /1999... , ambos da Lei 8.213 /1991, conclui-se que os incisos III e IX do art.…

Andamento do Processo n. 0001480-57.2020.4.03.6316 - 20/10/2020 do TRF-3

-DOENÇA (ENTRE P ERÍODOS DE ATIVIDADE). P OSSIBILIDADE. ART. 60 , INCISOS III E IX , DO DECRETO 3.048 /1999. REGISTRO... , ambos da Lei 8.213 /1991, conclui-se que os incisos III e IX do art. 60 do D…

Andamento do Processo n. 0001498-78.2020.4.03.6316 - 20/10/2020 do TRF-3

-DOENÇA (ENTRE P ERÍODOS DE ATIVIDADE). P OSSIBILIDADE. ART. 60 , INCISOS III E IX , DO DECRETO 3.048 /1999. REGISTRO... , ambos da Lei 8.213 /1991, conclui-se que os incisos III e IX do art. 60 do D…

Andamento do Processo n. 0001429-46.2020.4.03.6316 - 20/10/2020 do TRF-3

RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA (ENTRE P ERÍODOS DE ATIVIDADE). P OSSIBILIDADE. ART. 60 , INCISOS III E IX , DO DECRETO 3.048 /1999... , ambos da Lei 8.213 /1991, conclui-se que os incisos III e IX do art.…

Andamento do Processo n. 0001792-33.2020.4.03.6316 - 20/10/2020 do TRF-3

. II , ambos da Lei 8.213 /1991, conclui-se que os incisos III e IX do art. 60 do Decreto 3.048 /1999 asseguram, até... RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA (ENTRE P ERÍODOS DE ATIVIDADE). P OSSIBILIDADE. ART. 6…

Andamento do Processo n. 0002572-05.2018.4.03.6328 - 20/10/2020 do TRF-3

utilizados para fins de preenchimento da carência. No mesmo sentido dispõe o Decreto 3.048 /99, em seu art. 60 , incisos... do tempo de contribuição (art. 55 , II da Lei n. 8.213 /91 e art. 60 , …

Andamento do Processo n. 0004072-43.2017.4.03.6328 - 20/10/2020 do TRF-3

dispõe o Decreto 3.048 /99, em seu art. 60 , incisos III e IX , estabeleceu que: “Art. 60. Até que lei específica... seja intercalado. Por sua vez, o art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99, …

Andamento do Processo n. 0003823-92.2017.4.03.6328 - 20/10/2020 do TRF-3

. Por sua vez, o art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99, dispõe que o lapso temporal em que o segurado esteve em gozo... não constar na Lei 8.213 /91 e no Decreto 3.048 /99, o art. 3º , caput …

Andamento do Processo n. 0003412-75.2019.4.03.6329 - 20/10/2020 do TRF-3

clara ao aplicar a regra do inciso II do Artigo 55 da Lei 8.213 /91, e do inciso III do Artigo 60 do Decreto 3.048 /99... DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Trata-se …

Andamento do Processo n. 0000544-58.2018.4.03.6330 - 20/10/2020 do TRF-3

destacar ainda que o artigo 60 , inciso X , do Decreto 3.048 /99 admite o cômputo do tempo de serviço rural anterior... da Previdência Social. Por seu turno, o artigo 55 da Lei 8.213 /91 …