Artigo 60 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 60. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Página 781 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Março de 2021

fato superveniente, nos termos do artigo 462 do CPC: “Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá…

Página 1986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2021

(quatrocentos reais). Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. artigo 98, §2° e §3° do CPC. Arbitro os honorários aos…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003200-12.2019.4.03.6343 SP

TERMO Nr: 9301019046/2021 PROCESSO Nr: 0003200-12.2019.4.03.6343 AUTUADO EM 26/11/2019 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0004123-25.2019.4.03.6315 SP

TERMO Nr: 9301027242/2021 PROCESSO Nr: 0004123-25.2019.4.03.6315 AUTUADO EM 11/06/2019 ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000227-11.2019.4.03.6335 SP

TERMO Nr: 9301017805/2021 PROCESSO Nr: 0000227-11.2019.4.03.6335 AUTUADO EM 14/02/2019 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001284-55.2019.4.03.6338 SP

TERMO Nr: 9301017796/2021 PROCESSO Nr: 0001284-55.2019.4.03.6338 AUTUADO EM 26/03/2019 ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE CLASSE: 16 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001065-24.2019.4.03.6344 SP

TERMO Nr: 9301018229/2021 PROCESSO Nr: 0001065-24.2019.4.03.6344 AUTUADO EM 13/06/2019 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001473-47.2020.4.03.6322 SP

TERMO Nr: 9301017525/2021 PROCESSO Nr: 0001473-47.2020.4.03.6322 AUTUADO EM 17/04/2020 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Andamento do Processo n. 0001243-23.2020.4.03.6316 - 03/03/2021 do TRF-3

0001243-23.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316001495 AUTOR: LUCIA DE SOUZA CREPALDI (SP230527 - GISELE TELLES SILVA, SP318578 - EDUARDO MARCOS FILHO)…

Andamento do Processo n. 0000473-89.2019.4.03.6340 - 03/03/2021 do TRF-3

0000473-89.2019.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6340001583 AUTOR:ANTONIO CARLOS THEODORO DOS SANTOS BARBOSA (SP331557 - PRISCILA DA SILVA LUPERNI)…