Artigo 59 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção III
Da aposentadoria por idade do trabalhador rural (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Art. 59. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Andamento do Processo n. 0000390-38.2020.4.03.6308 - 14/01/2021 do TRF-3

de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade” (art. 59, Decreto 3.048/1999). Assim, o pedido... da Lei n. 8.213/91. Prescreve a Constituição da República, em seu artigo

Página 58 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Janeiro de 2021

de contribuição, em atendimento ao artigo 62 § 2° inciso I alínea "a" do Decreto 3.048/99, além do artigo 59 inciso I..., em virtude de cumprir com os requisitos do artigo 60 inciso I do Decreto 3.0…

Página 1079 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Janeiro de 2021

de contribuição, em atendimento ao artigo 62 § 2° inciso I alínea "a" do Decreto 3.048/99, além do artigo 59 inciso I e artigo 10.... GiovanaAparecida Lima Maia Juíza FederalSubstituta PROCEDIMENTO …

Página 34 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Janeiro de 2021

de contribuição, em atendimento ao artigo 62 § 2° inciso I alínea "a" do Decreto 3.048/99, além do artigo 59 inciso I e artigo 10... recorrida pelo órgão ad quem (art. 13 da Lei n.º 10.250/2001).5. …

Andamento do Processo n. 0032932-33.2020.4.03.6301 - 08/01/2021 do TRF-3

da atividade” (art. 59, Decreto 3.048/1999). Assim, o pedido de reconhecimento de tempo especial não pode ser acolhido... TRABALHISTA. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECRETO N. 3.048/1999

Página 246 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Janeiro de 2021

, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade” (art. 59, Decreto 3.048/1999). Assim, o pedido...: “Para efeito de aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência …

Andamento do Processo n. 5005251-16.2019.4.03.6114 - Apelação Cível - 22/12/2020 do TRF-3

de outubro de 2007 (DOU - 11/10/2007) e art. 68, § 2º, do Decreto 3.048/99 (id 125309653, págs. 19/27), trazendo... a do Decreto 3.048/99, além do artigo 59 inciso I e artigo 10 da IN 77/2015. …

Página 3355 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

. do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no. 3.048 de 06/05/99, sendo que o tempo... de contribuição, em atendimento ao artigo 62 § 2° inciso I alínea "a" do Decreto 3…

Andamento do Processo n. 0006510-26.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - 14/12/2020 do TRF-3

aos artigos 42, 46, 59 e 60, §6º, da Lei8.213/91 e ao artigo 48 do Decreto 3048/99. É o relatório. Subsecretaria da 7ª Turma...Andamento do Processo n. 0006510-26.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - …

Página 714 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Dezembro de 2020

/91 e ao artigo 48 do Decreto 3048/99. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL(198) 0006510-26.2016.4.03.6183 RELATOR:Gab. 23..., por conseguinte, ser lhe pago o citado benefício nesse período, sob pena de …