Honorário Pericial

Pagamento que se faz a especialista em determinada matéria, nomeado por autoridade judiciária para, no exercício dessa especialidade, proferir laudo a respeito de questões que venham a elucidar dúvidas.

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Andamento do Processo n. 0000336-22.2019.5.14.0002 - Rtord - 16/08/2019 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000336-22.2019.5.14.0002 AUTOR ELIANE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO ROZINEI TEIXEIRA LOPES(OAB: 5195/RO) RÉU L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO VIVALDO GARCIA...

Andamento do Processo n. 0027500-38.1991.5.01.0023 - ATOrd - 16/08/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0027500-38.1991.5.01.0023 Processo Nº ATOrd-00275/1991-023-01-00.8 Autor ANA MARIA SANTOS CORREIA Advogado Antônio Landim Meirelles Quintella(OAB: RJ50833D) Autor JANETE RIBEIRO DA...

Andamento do Processo n. 1003276-30.2018.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - 15/08/2019 do TJSP

Processo 1003276-30.2018.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Sérgio Augusto Eugênio de Agostini - -Jane Parizoto de Agostini - Antonio Carlos Proença - - Darci José Vanucci Filho - -...

Andamento do Processo n. 0000468-35.2017.5.14.0007 - Rtord - 15/08/2019 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000468-35.2017.5.14.0007 AUTOR JOVENIL DA SILVA PINTO ADVOGADO RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA(OAB: 3963/RO) RÉU CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL ADVOGADO HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000924-21.2018.5.14.0404 - Rtsum - 15/08/2019 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000924-21.2018.5.14.0404 AUTOR JOSE MARNILSON DE SALES DOS SANTOS ADVOGADO PAULA YARA BRAGA DE CARLI(OAB: 3434/AC) RÉU COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE ADVOGADO ANDRESSA MELO DE...

Andamento do Processo n. 0010707-12.2014.5.14.0005 - Rtord - 14/08/2019 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0010707-12.2014.5.14.0005 AUTOR FRANCISCO BARROS DE SOUZA ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA(OAB: 4867/RO) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO ELAINE LEITE DE MOURA(OAB:...

Andamento do Processo n. 0000252-97.2019.5.21.0043 - ATOrd - 14/08/2019 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000252-97.2019.5.21.0043 AUTOR MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS(OAB: 4703-B/RN) RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)...

Andamento do Processo n. 1004923-40.2018.8.26.0481 - Embargos à Execução - 12/08/2019 do TJSP

Processo 1004923-40.2018.8.26.0481 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni - Banco do Brasil S.a. - Feito nº 2018/004798...

Andamento do Processo n. 001/1.14.0274800-1 - 12/08/2019 do TJRS

001/1.14.0274800-1), RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER SUSPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS PELO DEMANDANTE. ASSIM, O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO PASSA A...

Andamento do Processo n. 1007215-18.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2019 do TJSP

Processo 1007215-18.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.R.R. - - D.R. - J.G.O.G. - Vistos. Diz a autora, que o valor em referência é excessivo. A fixação dos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorário Pericial"
9118810 PR 911881-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência26/07/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. Os honorários periciais fixados em desatenção ao trabalho e tempo desenvolvidos, em função da baixa complexidade da causa e reduzido questionamento, comportam redução. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 123806420118170990 PE 0013597-71.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência11/09/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -HONORÁRIO PERICIAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O juiz não estar vinculado às tabelas editadas pelos órgãos de classe, a fixação deve ser pautada no principio da razoabilidade, levando-se em consideração a complexidade do trabalho desenvolvido.
Preço de honorário pericial deve ser razoável
Notícias09/03/2009OAB - Seccional Bahia
Os honorários de laudo pericial devem ser estipulados segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Deve-se levar em conta a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado. Caso sejam exagerados, é necessária sua redução. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a redução dos honorários periciais, de uma ação sobre questão contábil, de R$ 121 mil para R$ 40 mil. A primeira instância homologou esse valo...
Recurso Ordinário RO 130727 PB 00133.2011.023.13.00-0 (TRT-13)
Jurisprudência26/01/2012Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇAO. CONSOLIDAÇAO DOS PROVIMENTOS DO TRT/13. APLICAÇAO. IMPROCEDÊNCIA. Se a recorrente foi a parte sucumbente com relação ao pedido que exigiu a realização da perícia, e se não lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita, sem lugar a aplicação do disposto no artigo 101 da Consolidação dos Provimentos deste E. Tribunal.
Recurso Ordinário RO 130741 PB 00519.2010.023.13.00-0 (TRT-13)
Jurisprudência26/01/2012Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇAO. CONSOLIDAÇAO DOS PROVIMENTOS DO TRT/13. APLICAÇAO. IMPROCEDÊNCIA. Se a recorrente foi a parte sucumbente com relação ao pedido que exigiu a realização da perícia, e se não lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita, sem lugar a aplicação do disposto no artigo 101 da Consolidação dos Provimentos deste E. Tribunal.
Agravo de Instrumento AI 7373708 PR 0737370-8 (TJ-PR)
Jurisprudência24/05/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME JUNTO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. INDEFERIMENTO. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. A questão sobre a produção da prova pericial por Perito Judicial não comporta mais discussão, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão temporal. 2. Os honorários periciais fixados em desatenção ao trabalho e tempo desenvolvidos, em função da baixa complexidade da causa e questionamento reduzido, comportam redução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
Recurso Ordinário RO 115545 PB 01032.2009.024.13.00-8 (TRT-13)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇAO. PROVIMENTO TRT Nº SCR 007 /2007. APLICAÇAO. IMPROCEDÊNCIA. Se a recorrente foi a parte sucumbente com relação ao pedido que exigiu a realização da perícia, e se não lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita, sem lugar a aplicação do disposto no artigo 2º do Provimento TRT SCR nº. 007 /2007. Todavia, considerando o nível de complexidade e exigências técnicas para a realização do laudo pericial, entendo que os honorários devem ser reduzidos. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.
APELACAO APL 9446620068190202 RJ 0000944-66.2006.8.19.0202 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/09/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. Apelação cível tão somente quanto ao pagamento do honorário pericial, bem como no que tange ao período do cômputo da multa diária arbitrada quando da concessão da antecipação da tutela. 1. Como a sentença deu pela procedência parcial dos pedidos e mandou compensar custas e honorários de advogado, na proporção de 50% para cada qual dos litigantes, é evidente que o autor pode cobrar da ré importância equivalente à metade do que recolheu a título de honorários. 2. Se a sentença confirmou a antecipação da tutela, a qual impunha pena de multa diária, e o autor entende que ela é devida em virtude do descumprimento da ordem judicial, deve executá-las nos autos. 3. A sentença que não se manifesta acerca da multa diária não é omissa, uma vez que em tal ato não poderia conter condenação nesse sentido, porque a multa foi estabelecida como coerção para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, a qual foi cumprida. 4. Recurso ao qual se nega provimento, com fulcro no art. 557 , caput, do CPC .
Agravo de Instrumento AI 7392174 PR 0739217-4 (TJ-PR)
Jurisprudência24/05/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME JUNTO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. INDEFERIMENTO. HONORÁRIO PERICIAL. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. A realização do laudo pericial pelo Instituto Médico Legal - IML, previsto no art. 5º , § 5º , da Lei 6.194 /74 é para recebimento do seguro DPVAT na esfera administrativa. Já a mesma discussão na esfera judicial a investigação técnica deve ser estabelecida nos moldes do art. 420 e seguintes do CPC . 2. Os honorários periciais fixados em desatenção ao trabalho e tempo desenvolvidos, em função da baixa complexidade da causa e questionamento reduzido, comportam redução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
Preço de honorário pericial deve ser razoável, diz TJ-MT
Notícias08/03/2009Consultor Jurídico
Os honorários de laudo pericial devem ser estipulados segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Deve-se levar em conta a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado. Caso sejam exagerados, é necessária sua redução. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a redução dos honorários periciais, de uma ação sobre questão contábil, de R$ 121 mil para R$ 40 mil. A primeira instância homologou esse valo...
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