Art. 19 da Lei 5821/72

Lei nº 5.821 de 10 de Novembro de 1972

Regulamenta, para o Exército
Art 19. O ato de promoção é consubstanciado:
a) por decreto, para os postos de oficial-general e de oficial superior; e
b) por portaria dos respectivos Ministros Militares, para os postos de oficial intermediário e de oficial subalterno.
§ 1º O ato de nomeação para o posto inicial de carreira e os atos de promoção àquele posto, ao primeiro de oficial superior e ao primeiro de oficial-general acarretam expedição de carta-patente.
§ 2º A promoção aos demais postos é apostilada à última carta-patente expedida.

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

, letra b, da Lei 5.821 , de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo 67005.006747/2019-11, resolve... O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar 97 …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19 , letra b, da Lei 5.821... , de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

5.821 , de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo 67005.006747/2019-11, resolve: PROMOVER, a partir de 31..., de acordo com o art. 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

, de 25 de agosto de 2010, tendo em vista o disposto na alínea a do art. 4º e alínea b do art. 19 da Lei 5.821, de 10... de novembro de 1972, o contido no § 3º do art. 8º da Lei 9.519, de 26 …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

, do art. 19, da Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, o contido no § 3º, do art. 8º, da Lei 9.519, de 26 de novembro..., e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 3º e parágrafo único do art. 10

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo n 67005.003711/2018-02, resolve: Promover, a partir de 25...-1/2017. Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO PORTARIA 2.127/GC1, DE 19 DE …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n 5.821, de 10 de novembro de 1972... "b", da Lei n 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo n …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2018

8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003361/2018-36, resolve: Designar Servio Tulio Caetano da Costa Junior, matrícula Siape nº…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

Constituição Federal (redação atual dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003), c/c com o inciso I do artigo 2º da Lei n.º 10.887,…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

AGR 2490935 ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA; 2490463 FILIPE FERNANDES MOREIRA; 2490757 CARLOS EDUARDO DANTAS DA CUNHA; 2489511 WILSON PAULO CORREA MARQUES; 2490790 ALLAN DAVIS CABRAL DA COSTA; 2490242…