Lei nº 8.401 de 08 de Janeiro de 1992

Lei nº 8.401 de 08 de Janeiro de 1992

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.304.518 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/03/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.304.518 (945) ORIGEM : 00239565320004020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : PARAMOUNT…

Página 299 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Março de 2021

condenatória genérica proferida nos autos de ação civil pública ajuizada por associação, o Tribunal de origem valeu-se de disposições da Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor, cujo exame é…

Andamento do Processo n. 1269141 - Agint no Recurso Especial - 11/11/2020 do STJ

. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS. LEI 8.401/92. ALEGADA OFENSA AOS ARTS... em Mandado de Segurança impetrado pela agravante, no qual busca desconstituir …

Página 37010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2020

RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS. LEI 8.401/92. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73... impetrado pela agravante, no qual busca desconstituir ato que, com base na L…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0023956-53.2000.4.02.0000 RJ 2011/0182813-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.141 - RJ (2011/0182813-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNITED INTERNACIONAL PICTURES DISTRIBUDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO : TÚLIO FREITAS DO EGITO …

Página 3925 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2018

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de…

Página 3926 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2018

assinala Ferreira Filho, a inserção constitucional deste vetor 'revela a preocupação de que, mesmo no plano da economia, o País não esteja sujeito a ditames estrangeiros' (Curso de Direito…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5008531-46.2012.8.27.0000 TO - TOCANTINS 5008531-46.2012.8.27.0000

, da Lei n. 8.401, com vigência a partir de 01.03.1978 do Estado de Goiás, permitiu a promoção e acesso a carreira... do magistério através de ato do Chefe do Poder Executivo. (…) O art. 15, § 1º, …

Andamento do Processo n. 952.074 - Recurso Extraordinário - 13/09/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 952.074 (522) ORIGEM : 50085314620128270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCED. : TOCANTINS RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI RECTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS…

Página 129 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Setembro de 2016

Tribunal Federal: “Agravo regimental no recurso extraordinário. Prequestionamento. Ausência. Servidor público. Gratificação de Atividade Industrial (GAI). Cálculo. Legislação local. Ofensa reflexa.

Termo ou Assunto relacionado