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18 de julho de 2018
Artigo 31 da Lei nº 8.977 de 06 de Janeiro de 1995

Art. 31 da Lei 8977/95

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Andamento do Processo n. 0010841-26.2015.5.15.0086 - RO - 14/06/2018 do TRT-15

os requisitos da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação... o suporte técnico destes serviços. No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que dispõe..., na forma do artigo 1º da Lei 7.115/83, sendo certo que o beneplácito legal es...

Andamento do Processo n. 0010841-26.2015.5.15.0086 - RO - 14/06/2018 do TRT-15

- Preenchidos os requisitos da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95... como dissociar o suporte técnico destes serviços. No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que dispõe... de suas alegações, na forma do artigo 1º da Lei 7.115/83, sendo...

Andamento do Processo n. 0010841-26.2015.5.15.0086 - RO - 14/06/2018 do TRT-15

com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços... havendo como dissociar o suporte técnico destes serviços. No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97.... Aludida declaração encontra-se apta a fazer prova de suas alegações, n...

Pg. 10410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços ligados à atividade-fim...-lo diretamente ou mediante delegação a entes privados, conforme regulamentação prevista na Lei 9.472/97. Entende... da terceirização, nos termos da Lei 13.429/2017. Pois bem. A recorrente, empr...

Pg. 10420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

- Preenchidos os requisitos da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95.... No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços... regulamentação prevista na Lei 9.472/97. Entende inaplicável os termos da Súmul...

Pg. 10400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços ligados à atividade... fazê-lo diretamente ou mediante delegação a entes privados, conforme regulamentação prevista na Lei 9.472/97. Entende... da terceirização, nos termos da Lei 13.429/2017. Pois bem. A recorrente,...

Andamento do Processo n. 1002309-45.2015.5.02.0462 - AIRO - 04/04/2018 do TRT-2

8.977/1995, que dispõe sobre os Serviços de TV a Cabo, em seus artigos 31, I, 32 e 33, II, estabelece: Art. 31. A operadora..., da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 11101/2005, artigo 47; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; Código... de Processo Civil 2015, artigo 98; Lei 1060/1950; Consolidaç...

Pg. 909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2018

, seja da incorporada, seja da incorporadora. Aliás, isto resta claro, pois a Lei 8.977 /1995, que dispõe sobre os Serviços de TV a Cabo..., em seus artigos 31 , I , 32 e 33 , II , estabelece: Art. 31. A operadora de TV a Cabo está obrigada a: I - realizar..., em seu artigo 94 , autoriza a terceirização de serviços ine...

Pg. 5164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/03/2018

e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços ligados à atividade... moldura da Lei 4.886/65. Tal circunstância atrai o disposto na Súmula 331, IV, desta Corte, segundo... Alencar Rodrigues, Ac. 7ª Turma, in DEJT 26.5.2017) "[...]. II - RECURSO DE REVISTA. REC...

Andamento do Processo n. 0010480-30.2017.5.03.0035 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-3

e em princípio, é subsidiária, conforme artigo 28 , da Lei 8.078 /90, em decorrência da desconsideração da personalidade... 1 - Preenchidos os requisitos da Lei 13.015 /2014. 2 - De acordo com os arts. 31 , I e II , 32 e 33 , II , da Lei ... da justiça gratuita, previsto no art. 790 , § 3º , da CLT , e na Lei ...

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