Art. 4 da Lei 5821/72

Lei nº 5.821 de 10 de Novembro de 1972

Regulamenta, para o Exército
Art 4º As promoções são efetuadas pelos critérios de:
a) antiguidade;
b) merecimento;
c) escolha;
ou ainda,
d) por bravura; e
e) "post mortem".
Parágrafo único. Em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

. 23 da Lei 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve: Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição.... 3º e art. 4º da Lei 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto

Andamento do Processo n. 0000230-54.2017.4.02.0000 - Ação Rescisória - 26/06/2019 do TRF-2

como os artigos 4º e 7º da Lei n. 5.821/72. Assevera que não se asseguram promoções em quadro diverso da carreira... é de acesso à patente de Brigadeiro, ato de livre escolha do Presidente da …

Página 700 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Junho de 2019

de terem sido violados os artigos 8º, do ADCT, 84, XIII, da CF/88, bem como os artigos 4º e 7º da Lei n. 5.821/72... escolha do Presidente da República, nos moldes da Lei n. n.º 5.821/72. 15. Não é …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2019

Lei 13.541, de 18 de dezembro de 2017, e com o disposto nas alíneas a e b do art. 4º, da Lei 5.821, de 10..., e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º, e parágrafo único do art. 10, da Lei

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019

e 23 da Lei 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve: Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição... b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

, do art. 19, da Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, o contido no § 3º, do art. 8º, da Lei 9.519, de 26 de novembro..., e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 3º e parágrafo único do art. 10

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

, combinado com a alínea b do art. 4º da Lei 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9..., alínea b e parágrafo único do art. 21 e art. 23 da Lei 5.821, …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

e parágrafo único do art. 10 da Lei 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pelas Leis 12.216, de 11 de março... de 2010, e 13.541, de 18 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2018

PORTARIA Nº 1.502/GC1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2018

PORTARIA DIRAP Nº 4.814/3HI1, DE 18 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, incisos III, da Portaria COMGEP nº…