Parágrafo 4 Artigo 39 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 39. A renda mensal inicial do benefício será calculada a partir da aplicação dos percentuais definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º Se, na data do óbito, o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor mensal da pensão por morte será calculado conforme o disposto no art. 106, sem a incorporação do valor do auxílio-acidente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

Essa revisão de aposentadoria do INSS vai explodir sua cabeça

Trata-se de uma revisão bastante forte e que não depende da boa vontade dos Tribunais Superiores. Mesmo que você já a conheça, o que vou falar sobre o segurado especial vai te surpreender. 1)…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1002251-16.2016.5.02.0718

Agravante e Recorrente: LUCIANA CRISAFULLI DE LUCCA Advogada :Dra. Gislâ ndia Ferreira da Silva Advogado :Dr. Daiana Araú jo Ferreira Agravado e Recorrido : CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL Advogado :Dr. …

Andamento do Processo n. 1001739-65.2017.5.02.0017 - ROT - 30/01/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001739-65.2017.5.02.0017 Relator RICARDO VERTA LUDUVICE RECORRENTE TANIA MITIKA TAYOTA ADVOGADO DAIANA ARAUJO FERREIRA(OAB: 287824/SP) ADVOGADO FERNANDO LUIZ VICENTINI(OAB: 89989/SP)…

Andamento do Processo n. 1001739-65.2017.5.02.0017 - ROT - 30/01/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001739-65.2017.5.02.0017 Relator RICARDO VERTA LUDUVICE RECORRENTE TANIA MITIKA TAYOTA ADVOGADO DAIANA ARAUJO FERREIRA(OAB: 287824/SP) ADVOGADO FERNANDO LUIZ VICENTINI(OAB: 89989/SP)…

Página 33306 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Janeiro de 2020

Acórdão Processo Nº ROT-1001739-65.2017.5.02.0017 Relator RICARDO VERTA LUDUVICE RECORRENTE TANIA MITIKA TAYOTA ADVOGADO DAIANA ARAUJO FERREIRA(OAB: 287824/SP) ADVOGADO FERNANDO LUIZ VICENTINI(OAB:…

Página 33307 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Janeiro de 2020

Normativa 1500, de 2014, da SRF, 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do Colendo TST. Finalmente requer a reclamante a condenação da parte ré em honorários advocatícios e…

Página 33314 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Janeiro de 2020

decorrentes da integração do auxílio alimentação e respectivo décimo terceiro e reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS+ 40%, aviso prévio, já que foi admitida aos quadros patronais em…

Página 619 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Julho de 2019

24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000034-48.2016.5.02.0023

Agravante: LUIZA SAYURI KAUCHI RIBEIRO Advogada :Dra. Gislândia Ferreira da Silva Agravado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado :Dr. Daniel Popovics Canola D E C I S A O Trata-se de agravo (s) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2074784-50.2019.8.26.0000 SP 2074784-50.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000315106 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2074784-50.2019.8.26.0000, da Comarca de São…