Artigo 6 do Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001

Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001

Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Art. 6o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas que se fizerem necessárias à regulamentação, à operacionalização e à coordenação do SICAF, nos termos deste Decreto.

Página 1588 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2019

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0516/2019 Processo 0003065-77.2018.8.26.0323…

Página 1448 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

Menezes - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A e outro - Ciência às partes do agendamento da perícia para o dia 16/10/2019, às 14 horas, no endereço do requerente. - ADV: LUIZ CLAUDIO HERCULANO…

Página 1606 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

Processo 0001531-75.1993.8.26.0323 (323.01.1993.001531) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tito Carnero Carrera - - Espolio Niuton Prado Leite Representado Por Odila Pereira…

Página 1590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

Processo 0004164-34.2008.8.26.0323 (323.01.2008.004164) - Depósito - Depósito - Banco Finasa Sa - Vistos. Banco Finasa Sa, qualificado na inicial, ajuizou ação de Depósito em face de Paulo José…

Página 537 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Novembro de 2014

00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014952-22.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.014952-3/SP APELANTE : Uniao Federal ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro APELADO(A) : PORTO GAF JUNIOR…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 12731 DF 2006.34.00.012731-5

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.5/5 REMESSA EX OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.34.00.012731-5/DF Processo…

Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2012

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 3/2012 - UASG 440075 N Processo: 02209006177201170 . Objeto: Aquisição de materiais para laboratório, itens remanescentes…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2010

II - Facilitar a criação de canais que fortaleçam o engajamento das comunidades, organizações civis e demais agentes envolvidos na fiscalização deste ecossistema. III - Apresentar anualmente ao Grupo…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2011

826.106/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 119/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:29/12/2011 826.107/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 12731 DF 2006.34.00.012731-5

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO DO BALANÇO ANUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL. SERVIDORES EM GREVE. PROCESSAMENTO DO PEDIDO ASSEGURADO A FIM DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EM …

Termo ou Assunto relacionado