Art. 6 do Decreto 3722/01

Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001

Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Art. 6o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas que se fizerem necessárias à regulamentação, à operacionalização e à coordenação do SICAF, nos termos deste Decreto.

Página 1590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

artigo 6º do Decreto 3.722 /2001. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas...Pg. 1590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …

Página 537 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Novembro de 2014

00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014952-22.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.014952-3/SP APELANTE : Uniao Federal ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro APELADO(A) : PORTO GAF JUNIOR…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 12731 DF 2006.34.00.012731-5

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.5/5 REMESSA EX OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.34.00.012731-5/DF Processo…

Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2012

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 3/2012 - UASG 440075 N Processo: 02209006177201170 . Objeto: Aquisição de materiais para laboratório, itens remanescentes…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2010

II - Facilitar a criação de canais que fortaleçam o engajamento das comunidades, organizações civis e demais agentes envolvidos na fiscalização deste ecossistema. III - Apresentar anualmente ao Grupo…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2011

826.106/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 119/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:29/12/2011 826.107/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 12731 DF 2006.34.00.012731-5

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO DO BALANÇO ANUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL. SERVIDORES EM GREVE. PROCESSAMENTO DO PEDIDO ASSEGURADO A FIM DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EM …
Termo/Assunto relacionado