Art. 5 do Decreto 3722/01

Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001

Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Art. 5o (Revogado pelo Decreto nº 4.485, de 2002)

Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722 , de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado…
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