Inciso V do Artigo 30 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
V - reabilitação profissional.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00122153220165150122 0012215-32.2016.5.15.0122

, parágrafo único , do Decreto 3.048 /99 - Regulamento da Previdência Social ). A doença profissional e a doença... ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00112317120175150103 0011231-71.2017.5.15.0103

, do Decreto 3.048 /99 - Regulamento da Previdência Social ). A doença profissional e a doença do trabalho são... que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade …

Andamento do Processo n. 0011437-82.2016.5.15.0083 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011437-82.2016.5.15.0083 Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER RECORRENTE LEILA REGINA LOPES LEAL DA SILVA ADVOGADO LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA(OAB: 216929-D/SP) RECORRENTE REDE…

Andamento do Processo n. 0011437-82.2016.5.15.0083 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011437-82.2016.5.15.0083 Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER RECORRENTE LEILA REGINA LOPES LEAL DA SILVA ADVOGADO LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA(OAB: 216929-D/SP) RECORRENTE REDE…

Página 32884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Fevereiro de 2020

Denota-se, pois, que o esforço despendido pela reclamante para o cumprimento das suas tarefas laborais (TÉCNICA EM ENFERMAGEM) era desgastante diante do processo organizacional da reclamada, não…

Página 32890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Fevereiro de 2020

movimentação. Também na troca de roupas de cama, em que se exigem esforços e manobras antiergonômicas, pois é realizada, via de regra, com o doente no próprio leito. As doenças ocupacionais são…

Página 16769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

em R$ 10.000,00. Logo, dá-se parcial provimento ao apelo da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00. A atualização monetária é…

Página 16781 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

justifica-se, por si só, a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. A questão inclusive encontra-se pacificada através da Súmula 38: 35 - ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO ATO OU DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00114378220165150083 0011437-82.2016.5.15.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0011437-82.2016.5.15.0083 RO-PJe RECURSO ORDINÁRIO -…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00116362520165150077 0011636-25.2016.5.15.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0011636-25.2016.5.15.0077 RO-PJe RECURSO ORDINÁRIO -…