Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Lei nº 8.977 de 06 de Janeiro de 1995

Lei 8977/95

Lei nº 8.977 de 06 de Janeiro de 1995

Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0010013-48.2016.5.15.0101 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-15

empresa Claro encontrase disciplinada pela Lei 8.977 , de 06 de janeiro de 1995. Com relação à instalação dos serviços... e procedimentos de outorga, continuará regido pela Lei 8.977 , de 6 de janeiro de 1995, ficando transferidas à Agência... MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25 , § 1º , DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0010031-69.2016.5.15.0101 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-15

8.977 , de 06 de janeiro de 1995. Com relação à instalação dos serviços prestados pela contestante, o § 2º do artigo... pela Lei 8.977 , de 6 de janeiro de 1995, ficando transferidas à Agência as competências atribuídas pela referida Lei... DO ART. 25 , § 1º , DA LEI 8.987 /95 E DO ART. 94 , INCISO II , DA LE...

Andamento do Processo n. 0011781-43.2015.5.15.0101 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-15

8.977 , de 6 de janeiro de 1995, ficando transferidas à Agência as competências atribuídas pela referida Lei ao Poder... a sua responsabilidade. Mesmo que a atividade desenvolvida pela empresa Claro encontrase disciplinada pela Lei 8.977... , de 06 de janeiro de 1995. Com relação à instalação dos serviços prestados...

Andamento do Processo n. 0010863-08.2017.5.03.0035 - RTSum - 22/09/2017 do TRT-3

da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação... do FGTS: Ementa: RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESCISÃO... esse posicionamento, citam-se precedentes: "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ...

Pg. 3472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/09/2017

da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei 8.977/95, a instalação e manutenção... O benefício da justiça gratuita, previsto no art. 790, §3º, da CLT, e na Lei 1.060/50, deve ser concedido ao hipossuficiente... disponibilização ao autor de seu crédito. Declaro, em atendiment...

Pg. 4067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2017

disciplinada pela Lei 8.977, de 06 de janeiro de 1995. Com relação à instalação dos serviços prestados pela contestante, o § 2º... regido pela Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995, ficando transferidas à Agência as competências atribuídas pela... atividade fim da 2ª Reclamada, nos termos do art. 60, §§ 1º e 2º, da...

Pg. 4073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2017

pela empresa Claro encontrase disciplinada pela Lei 8.977, de 06 de janeiro de 1995. Com relação à instalação... e procedimentos de outorga, continuará regido pela Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995, ficando transferidas à Agência... desenvolvida pelo Reclamante é inerente à atividade fim da 2ª reclamada, nos te...

Pg. 4091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2017

. Mesmo que a atividade desenvolvida pela empresa Claro encontrase disciplinada pela Lei 8.977, de 06 de janeiro de 1995. Com relação à... quanto aos atos, condições e procedimentos de outorga, continuará regido pela Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995, ficando... da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, a qual di...

Andamento do Processo n. 0011181-55.2015.5.03.0004 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-3

8.977/95 (Regulamentadora dos Serviços de TV a cabo) não constituem óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego... em face da Telemar Norte Leste S.A., ora 2ª Reclamada, Ação Civil Pública, processo 427/06 6ª da 10ª Região... de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974)". Registro que não favorecem à 2...

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

único do art. 139 da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser... Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata... GR06 04/2015-ANATEL. Data da Assinatura: 01 de Setembro de 2017. Contratante: GR06...

×