Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10077840520188260576 SP 1007784-05.2018.8.26.0576

dos serviços contratados (v. Lei 8.977 /95). No caso em exame, o autor, ora apelado, comprovou o regular pagamento... em benefício do Fornecedor (v. artigos 6º , inciso VIII , 47 e 51 da Lei

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações... 23 do Decreto 5.591 de 22 de dezembro de 2005 e artigo 27 do Regimento Interno …

Da Passagem de Cabos e Tubulações (Direito de Vizinhança)

do mesmo. Observação: A Lei . 8.977 , de 06/01/1995, regulamentada pelo Decreto . 2.206 de 14/04/1997 versam...

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

autorização, com fulcro no art. 139, parágrafo único, da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e na Lei 8.977, de 6 de janeiro... - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 16/05/2020 a …

Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

9.472, de 16 de julho de 1997, e na Lei 8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa deverá ser apresentada no prazo..., publicado no DOU do dia 06/05/2020, seção 3, página 7, onde se lê: PREGÃO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 116762520145180002

. (páginas 2-5 da sentença - id 4608c9b) Conforme salientado na origem, a Lei n. 8.977 /95 não possui previsão similar à... por violação do artigo 94 , inciso II , da Lei 9.472 /1997. Agravo de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00011460220135040029

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., tece comentários sobre sua área de atuação, a qual seria regulada pelas Leis 8.977 /95 e 9.472... DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E …

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2020

MONTEIRO DE LIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 95/SEI, DE 24 DE ABRIL DE 2020 A COORDENADORA-GERAL DE PÓS OUTORGAS, no uso...; Vigência: 18/09/2019 a 18/09/2020; Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da …

Andamento do Processo n. 1.458.467 - Agravo em Recurso Especial - 24/04/2020 do STJ

no 9.472/97, Lei no 8.977/95, Decreto n° 2.338/97 e Decreto n° 84.398/80. Assim, por apresentar razões recursais..., inciso XI, 22, incisos IV e XXVII, 30, inciso I, 155, §3°, e 175, todos da …

Página 2063 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2020

, §3°, e 175, todos da Constituição Federal, Lei no 8.987/95, Lei no 9.472/97, Lei no 8.977/95, Decreto n° 2.338/97..., por analogia. No que importa à questão de fundo, a Corte de origem decidiu a …

Termo ou Assunto relacionado