Artigo 9 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Art. 9o A educação superior é livre à iniciativa privada, observadas as normas gerais da educação nacional e mediante autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Benefício de Auxílio Doença em Auxílio- Doença Acidentário ou Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio- Acidente c/c Tutela - Agravo de Instrumento - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , brasileiro, casado, vigia, portador da…

Réplica - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

COLENDO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP Processo n°: Requerente: Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social , já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua…

Andamento do Processo n. 101XXXX-51.2017.8.26.0564 - 01/07/2022 do TJSP

Nº 101XXXX-51.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São…

Página 1207 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2022

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelado: Joaquim do Nascimento Santana - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 006XXXX-53.2019.4.03.6301 - Disponibilizado em 01/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 006XXXX-53.2019.4.03.6301 POLO ATIVO AMILTON BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) CESAR AUGUSTO DE SOUZA | 154758/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DA ROSALINA TEIXEIRA SANTOS , brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF/MF sob n° e portadora do RG n° , residente e domiciliado na Rua Coronel Batista, n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Pedido Sucessivo de Restabelecimento de Auxílio-Doença E/Ou Concessão - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ACIDENTÁRIA DO FORO ESTADUAL DA COMARCA DE DE GUARULHOS /SP. NB: (91 - AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO) , brasileiro, casado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Pedido Sucessivo de Restabelecimento de Auxílio-Doença E/Ou Concessão - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ACIDENTÁRIA DO FORO ESTADUAL DA COMARCA DE DE GUARULHOS /SP. NB: (91 - AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO) , brasileiro, casado,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 000XXXX-30.2018.4.03.6342 - Disponibilizado em 29/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-30.2018.4.03.6342 POLO ATIVO IOLANDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR | 74901/SP MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO | 88829/SP PODER…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 500XXXX-78.2019.8.24.0012

Apelação Nº 500XXXX-78.2019.8.24.0012/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 500XXXX-78.2019.8.24.0012/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)…