Inciso I do Artigo 28 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 28. O período de carência é contado:
I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, a partir da data de sua filiação ao RGPS; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

Andamento do Processo n. 0100641-16.2019.5.01.0571 - ATSum - 03/07/2020 do TRT-1

8.212/91 e art. 201 do Decreto no 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I... e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto no 3.048/99, …

Andamento do Processo n. 0100641-16.2019.5.01.0571 - ATSum - 03/07/2020 do TRT-1

da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto no 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I... e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto no 3.048/99,…

Página 6068 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Julho de 2020

do Decreto no 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214..., inciso I e parágrafos do Decreto no 3.048/99, observado o salário de …

Página 6074 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Julho de 2020

devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto no 3.048/99..., e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e …

Andamento do Processo n. 0101033-25.2018.5.01.0042 - ATOrd - 26/06/2020 do TRT-1

, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição... da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à …

Andamento do Processo n. 0101033-25.2018.5.01.0042 - ATOrd - 26/06/2020 do TRT-1

o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado... observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99,…

Página 2177 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 26 de Junho de 2020

, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição.... 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à …

Página 2183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 26 de Junho de 2020

o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário... o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99

Andamento do Processo n. 0100556-43.2019.5.01.0017 - ATOrd - 05/06/2020 do TRT-1

/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I... contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da …

Andamento do Processo n. 0100556-43.2019.5.01.0017 - ATOrd - 05/06/2020 do TRT-1

. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art.... 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário …