Inciso I do Artigo 28 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 28. O período de carência é contado:
I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, a partir da data de sua filiação ao RGPS; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

Andamento do Processo n. 0100400-43.2020.5.01.0042 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99..., e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, i…

Andamento do Processo n. 0100400-43.2020.5.01.0042 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I... e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição. …

Andamento do Processo n. 0100147-88.2020.5.01.0225 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição.... 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à …

Andamento do Processo n. 0100147-88.2020.5.01.0225 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos..., e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário …

Andamento do Processo n. 0100526-26.2020.5.01.0226 - ATOrd - 21/12/2020 do TRT-1

8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I... e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, …

Andamento do Processo n. 0100036-04.2020.5.01.0226 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto no... pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 …

Andamento do Processo n. 0100036-04.2020.5.01.0226 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto no 3.048/99... pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei …

Andamento do Processo n. 0100526-26.2020.5.01.0226 - ATOrd - 21/12/2020 do TRT-1

3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I... e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição. …

Andamento do Processo n. 0100871-26.2019.5.01.0226 - ATSum - 21/12/2020 do TRT-1

, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto 3.048/99, observado o salário de contribuição.... 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto no 3.048/99, e em relação à …

Página 768 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Dezembro de 2020

pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 3.048/99..., e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e …