Inciso III do Artigo 25 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.

Andamento do Processo n. 0001694-86.2018.8.06.0080 - Procedimento Comum - 28/02/2020 do TJCE

ADV: FRANCISCO WILSON LINHARES PARENTE ALVES (OAB 31428/CE), ADV: ANTÔNIO JOÃO DE MORAIS JÚNIOR (OAB 32378/CE) - Processo 0001694-86.2018.8.06.0080 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade -…

Página 880 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Fevereiro de 2020

homologar a proposta de transação apresentada pelas partes, como ocorreu na hipótese dos autos. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência…

Página 543 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Agosto de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0561/2019 ADV: FRANCISCO…

Página 1076 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Junho de 2019

Em audiência de instrução e julgamento foi colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas as suas testemunhas: Odair Cessar de Freitas, Ênio Dias de Oliveira e Venilson Francisco da Silva. O INSS…

Andamento do Processo n. 0100733-24.2015.8.20.0128 - Procedimento Ordinário - Salário-maternidade - 05/09/2017 do TJRN

ADV: MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA (OAB 1104A/RN) - Processo 0100733-24.2015.8.20.0128 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade - Requerente: Maria Gorete da Silva - Fica o advogado acima…

Página 919 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 5 de Setembro de 2017

Comum para as causas que versem sobre relações de trabalho da Administração Pública e seus servidores, quando existente relação jurídico-estatutário, no julgamento da medida cautelar da ADI 3395,…

Andamento do Processo n. 0000995-39.2010.8.20.0128 - Procedimento Ordinário - Direito Previdenciário - 01/09/2017 do TJRN

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA (OAB 773A/RN) - Processo 0000995-39.2010.8.20.0128 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Autora: Juciana Tavares - Réu: Instituto Nacional de Seguro Social -…

Página 855 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 1 de Setembro de 2017

apresentou réplica à contestação e rebateu a prescrição arguida, bem como sustentou que à época do nascimento de seu filho preenchia os requisitos para o recebimento do benefício em análise. Na…

Andamento do Processo n. 0100619-46.2014.8.20.0120 - Procedimento Ordinário - Salário-maternidade - 08/03/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO FONTES NETO (OAB 3447/RN) - Processo 0100619-46.2014.8.20.0120 - Procedimento Ordinário -Salário-Maternidade - Requerente: Tamara Ferreira Campos -Nobre Causídico (a), Em cumprimento…

Página 340 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Março de 2017

desde já, Vossa(s) Senhoria(s) devidamente intimada(s) para os fins de direito. ADV: FRANCISCO FONTES NETO (OAB 3447/RN) - Processo 0100619-46.2014.8.20.0120 - Procedimento Ordinário…