Alínea "a" do Inciso II do Artigo 25 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e

Ação para Concessão de Pensão Por Morte c/c Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE SP AUTOR (A) DEPENDENTE , brasileira, viúva, desempregada, portadora da cédula de identidade RG n. XXXXXXX…

Andamento do Processo n. 1005181-58.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

Processo 1005181-58.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Josefa Bezerra da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Fls. 332: Recebo o…

Página 3000 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

autora de usufruir do imóvel que lhe pertence, por tempo significante, bem como os riscos de que a requerida deixe de zelar pela conservação do imóvel, já que não mais possui direitos sobre ele,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1470194 SP 2014/0180170-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.470.194 - SP (2014/0180170-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : IRACI ALEXANDRE DE MORAES SOUZA ADVOGADO : MARIA AUGUSTA DE BARROS FERNANDES - SP177242 RECORRIDO : …

Página 2583 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Junho de 2017

Ministro Og Fernandes Relator (2575) RECURSO ESPECIAL Nº 1.470.194 - SP (2014/0180170-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : IRACI ALEXANDRE DE MORAES SOUZA ADVOGADO : MARIA AUGUSTA DE…

Andamento do Processo n. 0000282-05.2014.805.0011 - Procedimento Ordinário - 08/07/2015 do TJBA

0000282-05.2014.805.0011 - Procedimento Ordinário Autor (s): Valdenora Gomes De Souza Advogado (s): Nilvo Schwingel Reu (s): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: SENTENÇA: De ordem do…

Página 166 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Julho de 2015

Reu(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de Direito, cumpre-me intimar as partes, por seus patronos respectivos, dos termos da respeitavel sentenaça…

Página 2973 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Novembro de 2014

Em caso de eventual desencontro de informações afetas ao mesmo vínculo na comparação das carteiras de trabalho com os registros do CNIS, devem prevalecer aquelas, por indicarem início razoável de…