Artigo 23 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Do Dependente
Art. 23. (Revogado pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

Página 2559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 5 de Novembro de 2018

Por sua vez, a Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I, preceitua que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o…

Página 2566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 5 de Novembro de 2018

quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta , aos sucessores previstos na lei civil,…

Andamento do Processo n. 0005795-18.2015.403.6183 - 22/01/2018 do TRF-3

0005795-18.2015.403.6183 - ALCIDES VALLADARES NETTO (SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E SP156854 - VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de…

Andamento do Processo n. 0025630-13.2016.403.6100 - 23/08/2017 do TRF-3

0025630-13.2016.403.6100 - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SP147549 - LUIZ COELHO PAMPLONA E SP316867 - MARINA PASSOS COSTA) X UNIÃO FEDERAL AÇÃO Nº 0025630-13.2016.403.6100AUTORA: THE…

Página 291 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Agosto de 2017

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Nº 0025402-38.2016.403.6100AUTORAS: TELEFÔNICA BRASIL S/A e TELEFÔNICA DATA S/ARÉ: UNIÃO FEDERAL26ª VARA FEDERAL CÍVELVistos etc.TELEFÔNICA BRASIL S/A e TELEFÔNICA DATA…

Andamento do Processo n. 0001527-52.2015.8.26.0651 - Procedimento Comum - 07/10/2016 do TJSP

Processo 0001527-52.2015.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Carlos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Afasto a preliminar de prescrição…

Andamento do Processo n. 0003194-10.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - 07/10/2016 do TJSP

Processo 0003194-10.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Anísio Ramos de Oliveira -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Afasto a preliminar de…

Página 2857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2016

ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório pelo menu “Cadastro”, submenu “Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais”.4 - As orientações às Unidades Judiciais para o cadastramento…

Página 2860 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2016

ALVES PEREIRA (OAB 194142/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 0002563-03.2013.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.F. - J.A.B. - Vistos.Fls. 110…

Andamento do Processo n. 0000982-16.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - 08/09/2016 do TJSP

Processo 0000982-16.2014.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Juverci Correia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Afasto a preliminar de prescrição quinquenal…