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21 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Art. 2 lei de Acidentes do Trabalho - Lei 6367/76

Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Art. 2o O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8257720165060102

considerou a doença como acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22 , Lei 6.367... o disposto na NR-1, item 1.7,"c", alínea I,II,III e IV da Portaria 3.214 de 08.06.78, Lei 6.514/77 do Ministério do Trabalho... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identific...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5813620165060010

, neste contexto, as disposições contidas no artigo 2º, § 4º, da Lei n. 6.367/76, que assim dispõe: "(...) Omissis Art. 2º: Acidente... CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho... e da Previdência Social. O artigo 21 da citada lei arrola outras hipó...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 17583320155060022

o enquadramento desta hipótese, no dispositivo contido no art. 2º, §1º, I da Lei 6.367/1976: "Art. 2º Acidente do trabalho... provisória o dispositivo contido no art. 118 da Lei 8.213/91 exige que o Segurado tenha sofrido acidente de trabalho... INSS. Diz o art. 19 da Lei n. 8.213/91 que constitui acidente de tr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8061768720168120002 MS 0806176-87.2016.8.12.0002

, inciso II, da lei 6.367/76, in verbis: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho... de atividades laborais, tenho que a doença em questão deve ser equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 2º... ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º Equiparam-se ao acidente ...

Inteiro Teor. 597620175200012

, a partir de uma simples visualização. Invoca como esteio a seus argumentos, o artigo 2º, da Lei 6.367/76. Prossegue... REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000059-76.2017.5.20.0012 (RO) RECORRENTE: JEFERSON MESSIAS SANTOS NASCIMENTO... E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLAS FRATURAS - INCAPACIDA...

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho e o Código Civil Brasileiro

, embora trabalhado doutrinariamente, possui sede legal. A Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, em seu art. 2º definia..., porém, está insculpido no artigo anterior da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: “ Art. 2º. Considera... artesanal, desde que trabalhem individualmente ou sob o regime de econo...

Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2

(ões): - violação do(a) Lei 6367/1976, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. É insuscetível de reexame, nesta..., quer por divergência, quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula 333, do C...Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12...

Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2

ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(a) Lei 6367/1976, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. É insuscetível...Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2 Processo RO- 1001185-72.2016.5.02.0468... CASSIANO PAULO (SP - 292395) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da...

Andamento do Processo n. 1001793-48.2016.5.02.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

, artigo 186, 927; artigo 944, 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 373; Lei 6367/1976, artigo 2º, §1º...; Lei 8213/1991, artigo 48. - divergência jurisprudencial. - súmula 229 do Supremo Tribunal Federal De início...Andamento do Processo n. 1001793-48.2016.5.02.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-2 P...

Andamento do Processo n. 0000850-47.2016.5.06.0181 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-6

considerou acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22, Lei 6.367 de 19.10.76, artigo 2... 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Já a norma estabelecida no artigo 46 da Lei 8.541/92: "Art. 46. O imposto... SUMARÍSSIMO. O procedimento a ser aplicável na Justiça do Trabalho, a par...

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