Art. 2 lei de Acidentes do Trabalho - Lei 6367/76

Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Art. 2o O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08117081320148120002 MS 0811708-13.2014.8.12.0002

, e o art. 54, do Código de Defesa do Consumidor; art. 20, da Lei n.º 8.213/91 e art. 2º, da Lei n.º 6.367/76. Outrossim..., o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005698520165010263 RJ

de acidente de trabalho, embora trabalhado doutrinariamente, possui sede legal. A Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976.... Sobre a garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, estabelece …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01018865120175010080 RJ

, de 19 de outubro de 1976, em seu art. 2º, definia: "Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho... aderência. O conceito jurídico de acidente de trabalho, embora trabalhado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5235920155200016

pelo obreiro, quando trabalhava para o demandado, bem como, da incidência dos art. 2º, da Lei 6.367/76 c/c com o art. 5º, X... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.014/2015 . PRELIMINAR DE NULIDADE …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08124665520158120002 MS 0812466-55.2015.8.12.0002

, do Código de Defesa do Consumidor; art. 20, da Lei n.º 8.213 e art. 2º, da Lei n.º 6.367/76 Outrossim, aponta a existência... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10015214620165020381

º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 6367/1976, artigo 2º; Código Civil, artigo 186... da Súmula 378 do C. TST, "in verbis": "Súmula 378 - TST - Estabilidade …

Andamento do Processo n. 1001521-46.2016.5.02.0381 - AIRR - 11/12/2019 do TST

provisória. Acidente de trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91. II - São pressupostos para a concessão da estabilidade... 6367/1976, artigo 2º; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artig…

Página 1207 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Dezembro de 2019

provisória. Acidente de trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91. II - São pressupostos para a concessão da estabilidade... 6367/1976, artigo 2º; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artig…

Andamento do Processo n. 1000377-48.2017.5.02.0463 - AIRR - 05/12/2019 do TST

, a indicação de violação dos artigos 2º da Lei 6.367/76 e 5º, inciso, V e X, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal... eletricista) e o acidente de trajeto -equiparado ao acidente de trabal…

Página 2463 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Dezembro de 2019

renova, contudo, a ofensa ao artigo 4º, inciso I, da Lei 9.029/95. Ademais, a indicação de violação dos artigos 2º da Lei... certo que, nos termos do art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91, a …