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26 de março de 2019
Artigo 2 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Art. 2 lei de Acidentes do Trabalho - Lei 6367/76

Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Art. 2o O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

Inteiro Teor. 597620175200012

, a partir de uma simples visualização. Invoca como esteio a seus argumentos, o artigo 2º, da Lei 6.367/76. Prossegue... REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000059-76.2017.5.20.0012 (RO) RECORRENTE: JEFERSON MESSIAS SANTOS NASCIMENTO... E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLAS FRATURAS - INCAPACIDA...

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho e o Código Civil Brasileiro

, embora trabalhado doutrinariamente, possui sede legal. A Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, em seu art. 2º definia..., porém, está insculpido no artigo anterior da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: “ Art. 2º. Considera... artesanal, desde que trabalhem individualmente ou sob o regime de econo...

Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2

(ões): - violação do(a) Lei 6367/1976, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. É insuscetível de reexame, nesta..., quer por divergência, quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula 333, do C...Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12...

Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2

ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(a) Lei 6367/1976, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. É insuscetível...Andamento do Processo n. 1001185-72.2016.5.02.0468 - RO - 18/12/2018 do TRT-2 Processo RO- 1001185-72.2016.5.02.0468... CASSIANO PAULO (SP - 292395) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da...

Andamento do Processo n. 1001793-48.2016.5.02.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

, artigo 186, 927; artigo 944, 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 373; Lei 6367/1976, artigo 2º, §1º...; Lei 8213/1991, artigo 48. - divergência jurisprudencial. - súmula 229 do Supremo Tribunal Federal De início...Andamento do Processo n. 1001793-48.2016.5.02.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-2 P...

Andamento do Processo n. 0000850-47.2016.5.06.0181 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-6

considerou acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22, Lei 6.367 de 19.10.76, artigo 2... 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Já a norma estabelecida no artigo 46 da Lei 8.541/92: "Art. 46. O imposto... SUMARÍSSIMO. O procedimento a ser aplicável na Justiça do Trabalho, a par...

Pg. 4931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2018

e, mesmo assim a empresa Ré não considerou acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22 , Lei 6.367... do e. Regional: SÚMULA 23 MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . I - A multa cominada no.... Por uma ficção jurídica, o nosso direito equiparou a...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

do(a) Código Civil, artigo 186, 927; artigo 944, 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 373; Lei 6367/1976..., artigo 2º, §1º; Lei 8213/1991, artigo 48. - divergência jurisprudencial. - súmula 229 do Supremo Tribunal Federal...Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 ...

Pg. 2840. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/11/2018

a 'síndrome' no parágrafo 3º, do artigo 2º da Lei 6.379/1976 como doença do trabalho e estendia a peculiaridade do esforço... da Lei 6.367, de 19.10.1976, a um acidente do trabalho'. Ainda nessa Circular, há referência a 'todas as afecções... de acidente de trabalho, em sentido estrito, ou de doença profissional...

Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2018

especial, ou uma nova cirurgia para tentar corrigir esse problema. Reporta-se ao que estabelece o art. 2º da Lei n...Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2018 acidente, passa a ter uma série.... 6.367/76, Diz que: "...laborava para Reclamada, exercendo suas funções habituais,...

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