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26 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Art. 2 lei de Acidentes do Trabalho - Lei 6367/76

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Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8257720165060102

considerou a doença como acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22 , Lei 6.367... o disposto na NR-1, item 1.7,"c", alínea I,II,III e IV da Portaria 3.214 de 08.06.78, Lei 6.514/77 do Ministério do Trabalho... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identific...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5813620165060010

, neste contexto, as disposições contidas no artigo 2º, § 4º, da Lei n. 6.367/76, que assim dispõe: "(...) Omissis Art. 2º: Acidente... CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho... e da Previdência Social. O artigo 21 da citada lei arrola outras hipó...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 17583320155060022

o enquadramento desta hipótese, no dispositivo contido no art. 2º, §1º, I da Lei 6.367/1976: "Art. 2º Acidente do trabalho... provisória o dispositivo contido no art. 118 da Lei 8.213/91 exige que o Segurado tenha sofrido acidente de trabalho... INSS. Diz o art. 19 da Lei n. 8.213/91 que constitui acidente de tr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8061768720168120002 MS 0806176-87.2016.8.12.0002

, inciso II, da lei 6.367/76, in verbis: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho... de atividades laborais, tenho que a doença em questão deve ser equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 2º... ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º Equiparam-se ao acidente ...

Inteiro Teor. 597620175200012

, a partir de uma simples visualização. Invoca como esteio a seus argumentos, o artigo 2º, da Lei 6.367/76. Prossegue... REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000059-76.2017.5.20.0012 (RO) RECORRENTE: JEFERSON MESSIAS SANTOS NASCIMENTO... E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLAS FRATURAS - INCAPACIDA...

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho e o Código Civil Brasileiro

, embora trabalhado doutrinariamente, possui sede legal. A Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, em seu art. 2º definia..., porém, está insculpido no artigo anterior da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: “ Art. 2º. Considera... artesanal, desde que trabalhem individualmente ou sob o regime de econo...

Inteiro Teor. 172001220035240005

percurso para o local de trabalho encontra suporte na alínea 'cl" do item V do art. 2 0 da Lei6.367/76, norma 1 que não... exige a presença de dolo ou culpa. Corrobora essa conclusão o item III d6 art. 20 da mesma lei, que, ao definir o acidente... a remessa ao Ministério Público do Trabalho, por aplicação do art....

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 375016120138250001

etária (Lei 6.367/76, art. 2º, § 4º), que estão fora da cobertura acidentária, podem, a par de concausas concomitantes... de um acidente de trabalho e/ou doença ocupacional. Vejamos o que preleciona o art. 19 da Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente... ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade par...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50695220148250001

, em razão de um acidente de trabalho e/ou doença ocupacional. Vejamos o que preleciona o art. 19 da Lei 8.213/91: Art. 19... 6.367/76, art. 2º, § 4º), que estão fora da cobertura acidentária, podem, a par de concausas concomitantes, ser... a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 181102320138250001

, ou próprias da faixa etária (Lei 6.367/76, art. 2º, § 4º), que estão fora da cobertura acidentária, podem, a par de concausas... o art. 19 da Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço.... Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo ante...

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