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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976
Pg. 4931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2018

e, mesmo assim a empresa Ré não considerou acidente do trabalho, como determina a Lei 8.213 de 24.07.91, artigos 20 a 22 , Lei 6.367... do e. Regional: SÚMULA 23 MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . I - A multa cominada no.... Por uma ficção jurídica, o nosso direito equiparou a...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

do(a) Código Civil, artigo 186, 927; artigo 944, 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 373; Lei 6367/1976..., artigo 2º, §1º; Lei 8213/1991, artigo 48. - divergência jurisprudencial. - súmula 229 do Supremo Tribunal Federal...Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 ...

Pg. 2840. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/11/2018

a 'síndrome' no parágrafo 3º, do artigo 2º da Lei 6.379/1976 como doença do trabalho e estendia a peculiaridade do esforço... da Lei 6.367, de 19.10.1976, a um acidente do trabalho'. Ainda nessa Circular, há referência a 'todas as afecções... de acidente de trabalho, em sentido estrito, ou de doença profissional...

Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2018

especial, ou uma nova cirurgia para tentar corrigir esse problema. Reporta-se ao que estabelece o art. 2º da Lei n...Pg. 1743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2018 acidente, passa a ter uma série.... 6.367/76, Diz que: "...laborava para Reclamada, exercendo suas funções habituais,...

Pg. 1744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/11/2018

tentar corrigir esse problema. Reporta-se ao que estabelece o art. 2º da Lei n. 6.367 /76, Diz que: "...laborava para... a esta Instância revisora foram devidamente exauridas por este Colegiado, inclusive quanto ao acidente de trabalho e à extinção... controvertidas, inclusive quanto a todo o arcabouço probatório exis...

Pg. 3951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2018

removível desde 03/06/2014. Examino. A Lei 6.367/76, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS..., em seu art. 2º, define acidente do trabalho, nos seguintes termos: "Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício... , principalmente, nas relações de trabalho, cujo exemplo clássico é...

Pg. 3955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2018

verificar se as luzes internas estavam ligadas. Examino. A Lei 6.367/76, que dispõe sobre o seguro de acidentes... do trabalho a cargo do INPS, em seu art. 2º, define acidente do trabalho, nos seguintes termos: "Acidente do trabalho é...Pg. 3955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/20...

Pg. 3960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2018

para o trabalho. Examino. A Lei 6.367/76, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, em seu art. 2... patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada ocorridos após a edição...º, define acidente do trabalho, nos seguintes termos: "Acidente do ...

Pg. 4006. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2018

desenvolvido alguma patologia em razão do trabalho desempenhado na sede da reclamada. Examino. A Lei 6.367/76, que dispõe... sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, em seu art. 2º, define acidente do trabalho, nos..., de 24.06.2016, in verbis: " PRESCRIÇÃO . ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPA...

Pg. 3122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/11/2018

. Examino. A Lei 6.367/76, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, em seu art. 2º, define acidente... do trabalho, nos seguintes termos: "Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviços... ou temporária, da capacidade para o trabalho." A regra acerca da respon...

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