Inciso I do Artigo 23 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Do Dependente
I - companheiro ou companheira - pela comprovação do vínculo, na forma prevista no § 7º do art. 22;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50050294520154049999 5005029-45.2015.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005029-45.2015.404.9999/PR RELATOR : Juiz Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO :…

Página 1637 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2014

Processo 0002452-49.2013.8.26.0156 (015.62.0130.002452) - Monitória - Cheque - Supermercado Alean Ltda - Lis Daniele Miranda Lima - Tendo em vista o decurso do prazo estabelecido e face o silêncio do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9347 RS 2000.71.00.009347-0

Publicado no D.J.U. de 10/08/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.009347-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Mariana…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9347 RS 2000.71.00.009347-0

Publicado no D.J.U. de 10/08/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.009347-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Mariana…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 21039 RS 2002.04.01.021039-5

Publicado no D.J.U. de 22/09/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.021039-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 21039 RS 2002.04.01.021039-5

Publicado no D.J.U. de 22/09/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.021039-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :…

Página 3388 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2012

em 24/09/15, financiado em 60 parcelas no valor de R$ 987,80 cada uma delas, das quais 23 foram pagas, possuindo o saldo devedor de R$ 36.548,60. - ADV LAERTE BERNARDINI JUNIOR OAB/SP 127031 - ADV…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AGA 21039 RS 2002.04.01.021039-5

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2002.04.01.021039-5/RS RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ADVOGADO :…

Página 1954 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2012

os regulares efeitos de direito, extinta a presente Execução Fiscal que Município de Cruzeiro move em face de JOSE REIS DO AMARAL nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AGA 21039 RS 2002.04.01.021039-5

Publicado no D.J.U. de 22/09/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.021039-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : M…