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25 de maio de 2019
Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976 Editar Foto
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lei de Acidentes do Trabalho - Lei 6367/76

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Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 48006020164036315 SP

e o auxílio suplementar previstos na Lei 6.367 , de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço... constitucionalmente como garantia do trabalhador e sua regulamentação é de competência de lei federal. Nessa linha, a Lei 7998 /90... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10338920115150133

". E, a respeito do acidente do trabalho, dispõe o art. 20 da referida lei que: "Consideram-se acidente do trabalho, nos termos...-se também ao acidente de trabalho, para os efeitos desta Lei: I "o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido causa...-acidente e o pensionamento são institutos jurídicos distin...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

com a aposentadoria, vale algumas ressalvas. O auxílio-acidente, previsto no art. 6º. da Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976... redação dada pela Lei 9.876/99, de 1999, independe de carência a concessão do auxílio-acidente. E no que diz respeito...-se do auxílio-acidente (deixando de incluir o contribuinte indiv...

Pg. 1005. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

-suplementar, previsto na Lei 6.367 /76, transformado em auxílio - acidente a partir da Lei 8.213 /91, desde que a lesão... com a aposentadoria: "PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 6.367 /76.... AUXÍLIO - ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86 , §§ 2º E 3º , DA LEI 8.213 /199...

Pg. 1006. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

do auxílio suplementar previsto na Lei n. 6.367 /76, incorporado pelo auxílio acidente após o advento da Lei n. 8.213 /91... normatização do atual auxílio acidente, constante no artigo 86 da Lei 8.213 /91, culminando por unificar os dois benefícios... DA APOSENTADORIA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.528 /97. SÚMULA 83...

Pg. 1007. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

, excetuado o auxílio acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei 6.367 , de 19 de outubro de 1976, bem como o abono..., necessariamente, que a Apelada estava trabalhando. 6. A Lei 7.998 /90 prevê, em seus artigos 7º e 8º , os casos... auferindo renda. III - A Lei 7.998 /90 prevê, em seus artigos 7º e 8...

Pg. 1011. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

dos Benefícios da Previdência Social , excetuado o auxílio acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei 6.367 , de 19... de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei 5.890 , de 8 de junho de 1973; IV... sua qualidade de segurada, não significando, necessariamente, que a Ape...

Pg. 1059. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

, pois a despeito da vitaliciedade do auxílio acidente concedido nos termos da Lei 6.367 /76, sempre foi vedada...Pg. 1059. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019 APELAÇÃO CÍVEL (198) 5055667... ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Sua regulamentação deu...

Pg. 739. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

cinge-se a matéria acidentária, nos moldes da Lei 6.367/1976 e do artigo 20 da Lei 8.213/1991. Necessário... por fundamento os artigos 4º e 5º da Lei 6.367/1976. Diante disso, constato a incompetência absoluta deste Juizado... de Trabalho), entendo que os problemas de saúde do requerente são decorrentes de ac...

Pg. 1267. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

da Previdência Social, excetuado o auxílio acidente e o auxíliosuplementar previstos na Lei 6367, de 19 de outubro de 1976, bem... ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do artigo 18 da Lei 12.513, de 26 de outubro... Técnico e Emprego (PRONATEC), instituído pela Lei n...

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