Parágrafo 11 Artigo 22 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Do Dependente
Art. 22. A inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
§ 11. (Revogado pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

Decreto nº 4.079, de 9 de janeiro de 2002

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 105435 SC 2000.04.01.105435-9

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. MORTE. ASCENDENTE, SEGURADO ESPECIAL.COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. Se o trabalho é desenvolvido em regime de economia familiar, em que …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 105435 SC 2000.04.01.105435-9

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. MORTE. ASCENDENTE, SEGURADO ESPECIAL.COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. Se o trabalho é desenvolvido em regime de economia familiar, em que …

Lei no 10.363, de 28 de dezembro de 2001.

Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.