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20 de abril de 2019
Decreto nº 52.795 de 31 de Outubro de 1963

Decreto 52795/63

Decreto nº 52.795 de 31 de Outubro de 1963

Aprova Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50415100320174047100 RS 5041510-03.2017.4.04.7100

, sem autorização, nome fantasia, com base no art. 28, item 12, 'i', do Decreto 52.795/63, dispositivo posteriormente revogado... quando da revogação do art. 28, item 12, 'i', do Decreto 52.795/63 pelo art. 4º do Decreto 8.061/13. De fato, o ato... 52.795/63 pelo art. 4º do Decreto 8.061/13. ACÓRDAO Vistos ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50415100320174047100 RS 5041510-03.2017.4.04.7100

findado quando da revogação do art. 28, item 12, 'i', do Decreto 52.795/63 pelo art. 4º do Decreto 8.061/13....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50136329220194040000 5013632-92.2019.4.04.0000

de 31 de outubro de 1963 e, a qualquer momento aumentar o tempo de funcionamento da emissora, terá percentuais propostos... de 2/3 (dois terços) das horas a que estão autorizadas a funcionar, conforme previsto no artigo 64 do Decreto 52.795... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5013632-92.2019.4.04...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50136329220194040000 5013632-92.2019.4.04.0000

do Decreto 52.795 de 31 de outubro de 1963 e, a qualquer momento aumentar o tempo de funcionamento da emissora, terá... do Decreto 52.795 de 31 de outubro de 1963 e, a qualquer momento aumentar o tempo de funcionamento da emissora, terá... viola o art. 54 da Lei 9.784/99, os arts. 3º e 41 da Lei 8.666/93 e o art...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2019

dos equipamentos, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será instada... DE CONTRATO 227/2018 Número do Contrato: 227/2018; Processo: 01204.000335/2018-31; Dispensa de Licitação 227/2018... do Decreto-Lei 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformida...

Inteiro Teor. 7041508120188070001 DF 0704150-81.2018.8.07.0001

, o que preconiza o Decreto n.52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, em seu Título... do Edital/Concorrência 138/97 – SSR/MC, Processo 53700.000285-1998, na qual sagrou-se vencedora, conforme Decreto... e as permissões poderão ser transferidas de uma pessoa jurídi...

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será instada a complementar a instrução... técnicas dos equipamentos, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será..., referente ao Edital de Seleção Pública 78/2015/SEI-MC, publicado no Diár...

Pg. 13. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

técnicas dos equipamentos, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será... dos equipamentos, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será instada a complementar.... 12 do Decreto-Lei 236, de 1967, será realizado sorteio público, em ...

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será instada a complementar a instrução de seu processo com a documentação... Pública 78/2015/SEI-MC, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO..., em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decr...

Pg. 13. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2019

, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto 52.795, de 1963, do mesmo modo que será instada a complementar a instrução..., Classe C, referente ao Edital de Seleção Pública 78/2015/SEI-MC, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro... em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exc...

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