Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2020

de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795 , de 31 de outubro de 1963, passa a vigorar com as seguintes... 52.795 , de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de …

Página 2 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2020

- os seguintes dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795 , de 1963: a) § 7º.... 5º O Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia …

DECRETO Nº 10.405, DE 25 DE JUNHO DE 2020

de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795 , de 31 de outubro de 1963, passa a vigorar com as seguintes alterações... 52.795 , de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de …

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 22 de Junho de 2020

específica (artigos 110 a 115 do Decreto 52.795/63, alterados e complementados pelos Decretos 5.785/1972, 9.138/2017... 31 de dezembro de 2022. Cisão de ativos Em 21 de outubro de 2019, a Companhia …

Página 850 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Junho de 2020

e o Decreto n.º 52.795/63, emface do que reza o princípio da especialidade. O enquadramento das condutas, mediante interpretação..., apenas serem aplicadas as normas contidas na Lei n.º 4.117/62, o …

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2020

, convocada na forma do art. 87 do Decreto 52.795, de 1963; XVI - discurso oficial: fala do Presidente da República... de radiodifusão compete à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, nos termos do …

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 876834 SP - SÃO PAULO 0001128-53.2007.4.03.6123

prevista no artigo 14, §2° do DL 236/67 e no artigo 13, §1° do Decreto 52.795/63, não encontra óbice constitucional... da República os artigos 13 do Decreto 52.795/1963, 14, § 2º, do Decret…

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 0001128-53.2007.4.03.6123 SP - SÃO PAULO 0001128-53.2007.4.03.6123

PAR-00001 PAR-00002 DECRETO-LEI LEG-FED DEC-052795 ANO-1963 ART-00013 DECRETO LEG-FED DEC-003722 ANO-2001 DECRETO LEG-FED... 14, § 2º, DECRETO-LEI 236/1967. ARTIGO 41 DA LEI 8.987/1985. DISCUSSÃO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50003759620184047125 RS 5000375-96.2018.4.04.7125

para aplicar multas. Quanto ao Decreto 52.795 /1963, o seu artigo 127 possui a seguinte redação: Art. 127. As penas... FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível 5000375-96.2018.4.04.7125/RS …

Publicações Oficiais da Presidência

, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão...$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Decreto 10.326, de 24.4.2020 - …

Termo ou Assunto relacionado