Inciso X do Parágrafo 3 do Artigo 22 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Do Dependente
Art. 22. A inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
§ 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
X - conta bancária conjunta;

Modelo de pensão por morte companheira

DOUTO JUIZO FEDERAL DA ... VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE .../... ... (nome completo em negrito do reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portador do CPF/MF nº…

Modelo de pensão por morte companheira

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 00º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº…

Modelo de pensão por morte companheira

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 00º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº…

Modelo de pensão por morte companheira

AO MM. JUÍZO FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de…

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº,…

Andamento do Processo n. 0800348-92.2017.8.20.5001 - 29/03/2017 do TJRN

ADV: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS (OAB 9254/RN) REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -IPERN -…

Página 437 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Março de 2017

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS (OAB 9254/RN) REP: ESTADO DO RIO…

Ação de Concessão de Pensão por Morte (União Estável - companheira)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ______________________________, brasileira, solteira, aposentada,…

Página 2703 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2012

autora, no momento do evento morte (Estrada Guavirutuba, 454, São Paulo/SP), consoante se infere do cotejo do endereço constante de conta telefônica em nome da falecida (fl. 12) e de correspondência…

Página 40 da Justiça Federal de Primeiro Grau do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Fevereiro de 2010

Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NILMA DE OLIVEIRA DIAS, para reconhecer a inexistência de…