Art. 14 da Lei 7394/85

Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985

Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
Art. 14 - A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) horas semanais (vetado).

Página 1893 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

EM RECURSO ESPECIAL. “TÉCNICO EM RADIOLOGIA”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES... e quatro) horas semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo …

Página 1905 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. “TÉCNICO EM RADIOLOGIA”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO... (vinte e quatro) horas semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo a…

Página 1915 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) horas semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo art... PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. “TÉCNICO EM …

Página 1920 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

ESPECIAL. “TÉCNICO EM RADIOLOGIA”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE...) horas semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo art. …

Página 1925 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

ESPECIAL. “TÉCNICO EM RADIOLOGIA”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE. ART... semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo art. …

Página 1932 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE. ART. 22, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO... dos profissionais abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) …

Página 1937 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

ESPECIAL. “TÉCNICO EM RADIOLOGIA”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE...) horas semanais”. 4. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo art. …

Página 1941 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE. ART. 22, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO... dos profissionais abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) …

Página 1951 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

”. JORNADA DE TRABALHO. ART. 14 DA LEI 7.394/85. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE. ART. 22, XVI, DA CONSTITUIÇÃO... aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do …

Página 1952 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

. O art. 14 da Lei 7.394/85 foi recepcionada pelo art. 22, XVI, da Constituição Federal, sendo, portanto, aplicável... 198, reproduzido linhas atrás); e o artigo 9º - C, §3º, da citada Lei
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