Artigo 2 da Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985

Lei nº 7.394 de 29 de Outubro de 1985

Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
Art. 2º - São condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia:
I - ser portador de certificado de conclusão de 1º e 2º Graus, ou equivalente, e possuir formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, com o mínimo de 3 (três) anos de duração;
(Revogado)
I - ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia; (Redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002)
II - possuir diploma de habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado).
Parágrafo único. (Vetado).

Petição - TRT02 - Ação Mulher - Atord - contra Hospital Alemao Oswaldo Cruz

Camargo e Camargo a d v o g a d o s Dr Mariangela Richieri EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA =(40a)= VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO: RECLAMADA: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-52.2020.5.07.0008 CE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT XXXXX-52.2020.5.07.0008 RECORRENTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA…

Andamento do Processo n. 0000175-52.2020.5.07.0008 - Rot - 04/08/2022 do TRT-7

Processo Nº ROT-0000175-52.2020.5.07.0008 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRIDO MARIA…

Andamento do Processo n. 0000175-52.2020.5.07.0008 - Rot - 04/08/2022 do TRT-7

Processo Nº ROT-0000175-52.2020.5.07.0008 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRIDO MARIA…

Página 1806 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Agosto de 2022

haja previsão legal ou normativa justificando tal jornada reduzidas, razão pela qual o acórdão ora recorrido deve ser reformado por este Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para que seja o pedido…

Página 1807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Agosto de 2022

e Saúde do Trabalho. Com a leitura de todo o laudo pericial é possível perceber que a autora realizava atividades compatíveis também com a atividade de técnico em radiologia. Nesse sentido, sendo…

Página 1809 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Agosto de 2022

função de Técnico em Radiologia , tanto que a legislação trata as citadas funções de forma diferenciada . O Recorrente concluiu: Ou seja, funções distintas, tanto que, se fossem iguais, a Lei não…

Página 1810 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 4 de Agosto de 2022

Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do…

Página 338 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Agosto de 2022

que uma mera certidão juntada pela autora também não serve porque apenas mostra ausência de débitos. Também sustenta que a prova indicado conclusão do curso pela autora, em 07-07-2019, só foi…

Página 340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº XXXXX-20.2021.5.12.0038 (ROT) RECORRENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA RECORRIDO: JENIFER PEREIRA RELATOR:…

Termo ou Assunto relacionado