Inciso IV do Artigo 18 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção I
Do Segurado
Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, observado o disposto no art. 330 e seu parágrafo único, na seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
IV - segurado especial - pela apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Andamento do Processo n. 83-48.2012.811.0055 - Processo de Conhecimento - 28/01/2020 do TJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Francisco Ney Gaíva Cod. Proc.: 140781 Nr: 83-48.2012.811.0055 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…

Página 233 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Janeiro de 2020

do Código de Processo Civil. No mais, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos…

Andamento do Processo n. 5165-89.2014.811.0055 - Processo de Conhecimento - 07/11/2019 do TJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Francisco Ney Gaíva Cod. Proc.: 166051 Nr: 5165-89.2014.811.0055 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…

Andamento do Processo n. 6324-38.2012.811.0055 - Processo de Conhecimento - 07/11/2019 do TJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Francisco Ney Gaíva Cod. Proc.: 146585 Nr: 6324-38.2012.811.0055 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…

Página 322 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2019

Por conseguinte, intimem-se a parte autora para apresentar o valor da multa corrigido entre o período do dia 20.06.2015 até quando fora reimplantado o benefício, após, vistas a autarquia para…

Página 341 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2019

permanente para o trabalho. Nesse contexto, as profissões aventadas pela jurisperita, que podem ser exercidas no lar da parte autora, não precisam necessariamente de especialização e elevado grau de…

Andamento do Processo n. 0000355-33.2012.8.17.0780 - Procedimento Ordinário - 01/10/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2017/00220 Processo Nº: 0000355-33.2012.8.17.0780 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Jefferson da Silva Lucena Advogado: PB011167 - PEDRO PONTES CÂNDIDO Representante:…

Andamento do Processo n. 0000493-92.2015.8.17.0780 - Procedimento Ordinário - 01/10/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00044 Processo Nº: 0000493-92.2015.8.17.0780 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: NATALIA DE SOUZA QUEIROZ Representante: ALISON FELIPE SOUZA QUEIROZ Advogado:…

Página 2346 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Outubro de 2018

escola ajudava a Mãe. Que a Mãe trabalhava no sítio de ANTÔNIO. Que se lembra da ida da Mãe ao Rio de Janeiro. Que ela só demorou dois meses no Rio de Janeiro. Que ficava com o Pai nas férias. Que,…

Página 2484 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Outubro de 2018

Posto de Afogados da Ingazeira-PE para a falecida, de 19.08.1999 a 17.12.1999 (f. 140), e a requerente ter dito que a Mãe sempre trabalhou na agricultura, no Sítio Pitombeira, vejo que ALISON FELIPE…