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20 de fevereiro de 2018
Lei nº 4.116 de 27 de Agosto de 1962

Lei 4116/62

Lei nº 4.116 de 27 de Agosto de 1962

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Andamento do Processo n. 0012002-09.2015.5.15.0042 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

do corretor de imóvel estão previstas nas Leis 4.116 /62, alterada pela Lei 6.530 /78, e regulamentada pelo Decreto ...Andamento do Processo n. 0012002-09.2015.5.15.0042 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15 Processo RTOrd- 0012002... de comissões que redundam ganhos mensais muito superiores aquele proposto em Pro...

Pg. 8925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2018

do empregador. As atividades do corretor de imóvel estão previstas nas Leis 4.116/62, alterada pela Lei 6.530/78..., e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, que em seu artigo 2º estabelece que compete ao Corretor de Imóveis exercer...

Andamento do Processo n. 2018/0004155-5 - Recurso Especial - 09/02/2018 do STJ

regulada, no Brasil, pela Lei n. 4116/62. Atualmente, está regulada pela Lei n. 6530/78, regulamentada pelo Decreto n. 81.871...Andamento do Processo n. 2018/0004155-5 - Recurso Especial - 09/02/2018 do STJ (4820) RECURSO ESPECIAL 1.718.034.... SÚMULA 284 DO STF. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREVISÃO CONTRATUAL E DO ...

Pg. 5916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/02/2018

inicialmente regulada, no Brasil, pela Lei n. 4116/62. Atualmente, está regulada pela Lei n. 6530/78, regulamentada...

Andamento do Processo n. 2012/0228112-7 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ

POR NÃO VIGENTES, COM O ART. 7. DA LEI 4116/62 (DISCIPLINADORA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS... PELO PRETORIO EXCELSO, DO ART. 7. DA LEI 4.116/62, RELATIVA AOS CORRETORES DE IMOVEIS. RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO..., 5º e 28 da Lei 4.886/65, bem como divergência jurisprudencial. Sustenta que, tanto a sentença ...

Pg. 8900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

DOS DISPOSITIVOS LEGAIS EM COMENTO, HAVIDOS POR NÃO VIGENTES, COM O ART. 7. DA LEI 4116/62 (DISCIPLINADORA DA PROFISSÃO... Tribunal de Justiça, os artigos 2º e 5º da Lei 4.886/65 não foram recepcionados pela Constituição Federal, por serem... - REPRESENTANTE NÃO REGISTRADO - COBRANÇA DE COMISSÕES. O ARTIGO 5. DA LE...

Pg. 8901. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

. DA LEI 4.116/62, RELATIVA AOS CORRETORES DE IMOVEIS. RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA ALINEA 'A', NÃO CONHECIDO." (REsp... violação do art. 28 da Lei 4.886/65, verifica-se que o conteúdo normativo do dispositivo invocado no apelo nobre não...

Pg. 342. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

nos termos da Lei 4.116 , de 27 de agosto de 1962, desde que requeira a revalidação da sua inscrição. Logo, à medida... Imóveis, na cidade de Guarapari/ES, sem o devido registro. Com efeito, a Lei 6.530 /78 dispõe que somente pode... o interessado, in verbis: Lei 6.530 /78: Art. 2º O exercício da profissão de...

Alberto Tomaz

Alberto Tomaz -

Legislação da profissão de corretor de imóveis

Legislação da profissão de corretor de imóveis LEI 4.116/1962 - REVOGADA PELA LEI 6.530 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO... OS ARTS. 11 E 16 DA LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS NOS CONSELHOS... DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/1978 - DÁ NOVA REG...

Pg. 127. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/12/2017

de corretagem. Relembre-se que a profissão de corretor de imóveis foi inicialmente regulada, no Brasil, pela Lei n. 4116?62.... Atualmente, está regulada pela Lei n. 6530?78, regulamentada pelo Decreto n. 81.871?78, exigindo-se a aprovação em curso...

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