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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Lei nº 4.116 de 27 de Agosto de 1962

Lei 4116/62

Lei nº 4.116 de 27 de Agosto de 1962

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Inteiro Teor. : 20151410056703 DF 0006261-45.2015.8.07.0014

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20151410056703APC (0006261-45.2015.8.07.0014)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 115118 RS 2011/0270788-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115.118 - RS (2011/0270788-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MYLNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO E OUTRO(S) - SP185856 AGRAVADO : BARBOSA E CASTRO LTDA ADVOGADO : BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN ...

Pg. 6110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFICIO OU PROFISSÃO, NÃO SUBSISTEM VALIDOS E DOTADOS DE EFICÁCIA NORMATIVA, SENDO DE TODO DESCABIDA A EXIGÊNCIA DE REGISTRO JUNTO A

Pg. 4455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

81.871/78: "Lei 6.530/78 Art. 2º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias". Decreto 81.871/78 Art. 1º O exercício da

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007014681 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71007014681 (Nº CNJ: 0043825-08.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. AÇAO INDENIZATÓRIA. COMISSAO DE CORRETAGEM. COMPROVADO ESTAR O AUTOR CIENTE DA OBRIGAÇAO

Pg. 4177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA/MG ATA DE AUDIÊNCIA - PROCESSO N. 0010571-80-2015-5-03- 0168 Aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2017, na sede da 4ª VARA DO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14378820125010071 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 23 Castelo

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071245765 RS

GJWH Nº 70071245765 (Nº CNJ: 0334770-77.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. recurso adesivo. promessa de compra e venda. resolução contratual CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇAO DE PARCELAS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1041522 PR 2017/0006278-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.522 - PR (2017/0006278-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : EMPRESA JORNALISTA FOLHA DE LONDRINA S.A. ADVOGADO : JOSÉ CARLOS VIEIRA E OUTRO(S) - PR009404 AGRAVADO : COMUNICAÇAO DE MASSA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMUNICAÇAO SOCIAL LTDA. ADVOGADO : EVA APARECIDA LEM...

Andamento do Processo n. 2017/0006278-1 - Agravo / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5800) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.522 - PR (2017/0006278-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : EMPRESA JORNALISTA FOLHA DE LONDRINA S.A. ADVOGADO : JOSÉ CARLOS VIEIRA E

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