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19 de janeiro de 2019
Lei nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975

Lei 6259/75

Lei nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/12/2018

e ensino, em conformidade com a Lei 6 .259, de 30 de outubro 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único...Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/12/2018 - a Lei Complementar 141, de 13..., que regulamenta a Lei 8 .080, de 19 de setembro de 1990, para dispor ...

Pg. 30. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 05/12/2018

, tem-se a Lei Federal 6.259, de 1975, que, dentre outras coisas, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece... pela Lei Federal 6.259, de 1975, a qual, em nossa visão, estabelece normas gerais sobre Programa Nacional..., por vício de inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária 1551/2017, de au...

Passagem Interestadual para Idosos. Garantia do Direito de Ir e Vir

ou psicológico. Aplica-se, no que couber, aos casos de notificação compulsória, o disposto na Lei 6.259, de 1975, que dispõe... do direito previsto no art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 , no sistema de transporte coletivo.../2006/Decreto/D5934.htm Decreto 5130 de 07 de julho de 2004 Regulamenta o...

Pg. 1979. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/11/2018

6.259/75 estabelece, em seu artigo 3º, que incumbe ao MINISTÉRIO DA SAÚDE a elaboração do Programa Nacional...-se de demanda em que se objetiva a responsabilização dos entes em virtude de danos decorrentes da aplicação de vacina, a Lei...

Comissão inclui vacina contra dengue em calendário de imunizações

registrada e autorizada pela Anvisa. A proposta acrescenta a medida à Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional... aprovou o Projeto de Lei 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que a vacina contra dengue faça parte... favorável à proposta, com emendas. O texto original previa que a lei entrari...

Inteiro Teor. MONITORAMENTO (MON) 3393220174

a breve explicação a seguir. Vacinas 27. Criado em 1973 e regulamentado em 1975, por meio da Lei 6.259 /1975, o Programa... receitas públicas, conforme preconizam o art. 56 da Lei 4.320 /1964 e o art. 2º do Decreto 93.872 /1986, visando... Oswaldo Cruz, o Governo Federal aporta recursos de duas formas, quais sejam, di...

Pg. 66. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/11/2018

. 6.259, de 30 de outubro de 1975, deverão comunicar ao Comitê de Combate à Dengue a ocorrência de casos suspeitos... como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e de saúde e ensino, em conformidade como disposto na Lei ... publicadas pelo Ministério da Saúde em 2009 e a Portaria GM 2778 que ...

Pg. 4. Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins AL-TO de 14/11/2018

proteção à saúde pública. O processo de vacinação, em todo território nacional, é regido pela Lei 6.259, de 30/10/1975... dos sistemas de imunização no Brasil. ALei Federal 6.259/1975 estabeleceemseus arts.3º a 6º noram s a respeito... Estado. No mesmo sentido, o Decreto Federal 78.231/1976, dispõe em seus ar...

DOUInforme 09.11.2018

DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o art. 14 da Lei 6.259 , de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária... Resolução ANTT 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei 13.703 , de 08 de agosto... parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, d...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

Mendonça LEI 13.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o art. 14 da Lei 6.259 , de 30 de outubro de 1975, para... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O art. 14 da Lei 6.259 , de 30 de outubro de 1975, passa... n 13.340 , 28 de setembro de 2016; II - os art. 28 , art. 29, art. 3...

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