Lei 6259/75

Lei nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

único do art. 87 da Constituição , e Considerando a Lei 6.259 , de 30 de outubro de 1975, que dispõe... 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Fevereiro de 2020

com os Art. 7º e 8º , da Lei 6.259 , de 30 de outubro de 1975. - Considerando a necessidade de recursos específicos... do Para e no art. 223 da Lei Estadual 5.810/1994; e CONSIDERANDO os …

Página 15 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 11 de Fevereiro de 2020

de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública. (Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, Decreto 78.231... da Lei 8.112, de 1990); 13. Recomendar a readaptação funcional de …

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestem assistência ao paciente, observado o disposto no art. 8º da Lei 6.259..., de 30 de outubro de 1975; e II - responsáveis por instituições …

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 6 de Janeiro de 2020

privados de saúde que prestam assistência ao paciente”, em conformidade com o artigo 8 0 da lei n 6259, de 30 de outubro... regulares, tais como: Exames de profilaxia Coleta Periodicidade Reação …

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Dezembro de 2019

de vigilância epidemiológicas (art. 18, IV, “a”). No tocante à vacinação, em âmbito federal, foi editada a Lei 6.259, de 30... federal sobre o tema (art. 24, §§ 1º a 4º, CF). Nesse contexto, foi …

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Dezembro de 2019

único, Lei 6.259/1975). Compete ainda ao Ministério da Saúde a coordenação e apoio técnico, material e financeiro..., por intermédio do Projeto de Lei n. 5.361/2016, no qual se propõe a …

Página 18 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Dezembro de 2019

Federais 8.080, de 19 de setembro de1990, e 6.259, de 30 de outubro de 1975. À vista do exposto, resta-me a alternativa..., garantindo a cobertura vacinal pretendida. Registra-se, portanto, que …

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 18 de Dezembro de 2019

Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista nesta Lei, o disposto na Lei 6.259, de 30 de outubro... contida no inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964; …

Página 32 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 27 de Novembro de 2019

6.259, de 30 de outubro de 1975. 13. CONSIDERANDO que a Portaria 204/2016, do Ministério da Saúde, em seu artigo 3º... pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao …
Termo/Assunto relacionado