Inciso II do Artigo 16 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
II - os pais; ou

Página 200 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 3 de Outubro de 2019

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 1FE0215B7806D633C3E424A5F5A82B6E 2 Executivo, por Município, considerados os seguintes critérios (grifo nosso): I - Municípios localizados em…

Página 221 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 3 de Outubro de 2019

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 9BB4D1338D00AF44CF01A100AF493C4C 2 8) Concluindo no particular, não há falar na espécie em cerceamento de defesa pela negativa tácita na…

Andamento do Processo n. 0501150-93.2016.8.05.0256 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (art.74/9) - 21/09/2018 do TJBA

ADV: LEONARDO DA SILVA CARNEIRO SOUSA (OAB 40655/BA) - Processo 0501150-93.2016.8.05.0256 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: Neuza Maria João Costa - RÉU: Instituto…

Página 1009 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2018

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: Jone Maicon Oliveira da Rocha - RÉ: ‘Estado da Bahia -INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos…

Página 327 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2018

É o breve relato. Decido. Defiro a gratuidade judiciária. Compulsando os autos verifico, pelos documentos acostados que o pedido dos autos nº 0007392-56.2014.403.6183 e o dos presentes autos são…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 29050920174049999 RS 0002905-09.2017.4.04.9999

D.E. Publicado em 16/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0002905-09.2017.4.04.9999/RS RELATORA : Juíza Federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão EMBARGANTE : MARIA DO CARMO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00002030320148260541 SP 0000203-03.2014.8.26.0541

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000605867 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000203-03.2014.8.26.0541, da Comarca de Santa Fé do Sul, em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1456190 ES 2014/0121336-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.190 - ES (2014/0121336-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARGARIDA BRAIDA PUTIM ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO …

Andamento do Processo n. 2014/0121336-3 - Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(2778) RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.190 - ES (2014/0121336-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARGARIDA BRAIDA PUTIM ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO…

Página 2436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Junho de 2017

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARGARIDA BRAIDA PUTIM ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL…