Artigo 15 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção Única
Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
Art. 15. (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

Página 912 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Julho de 2020

oulicenciado semremuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048 /99) emseuartigo 13, inciso II... pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdên…

Página 2469 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2020

meses (art. 15, inciso II, da Leinº 8.213/91 c.c. art. 14 do Decreto 3.048/99). Deveras, o cerne da controvérsia reside... dos benefícios da Previdência Social. A partir de 1º/01/2013, o valor …

Página 1782 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Junho de 2020

qualestava vinculada à Previdência Socialà época do passamento, por estar gozando do "período de graça"previsto nos artigos 15 da Lein. 8.213/91 e 13, II, do Decreto 3.048/99....Pg. 1782. Judicial …

Página 1907 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Junho de 2020

de graça de doze meses (art. 15, inciso II, da Leinº 8.213/91 c.c. art. 14 do Decreto 3.048/99). Deveras, o cerne... da empresa". 6. Da mesma forma o § 1º do art. 116 do Decreto 3.048/1999

Andamento do Processo n. 5003311-35.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/06/2020 do TRF-3

º, da Lein. 8.213/91 c/c art. 14 do Decreto 3048/99, entende-se que haverá a perda da qualidade de segurado no dia... filiação à Previdência Social, comos períodos previstos nos incisos I e III do …

Andamento do Processo n. 0014751-16.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/06/2020 do TRF-3

de 17/11/2010 a 30/08/2012. Observo que, nos termos do art. 15, §4º, da Lein. 8.213/91 c/c art. 14 do Decreto 3048/99...Andamento do Processo n. 0014751-16.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/06/20…

Página 1822 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2020

, da Lein. 8.213/91 c/c art. 14 do Decreto 3048/99, entende-se que haverá a perda da qualidade de segurado no dia seguinte... 25, inciso I, in verbis: "Art. 25. A concessão das prestações …

Página 1231 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2020

suspenso oulicenciado semremuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social(Decreto n.º 3.048/99) emseuartigo 13... essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e …

Página 1243 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2020

Previdência Socialouestiver suspenso oulicenciado semremuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social(Decreto n.º... o dispositivo emreferência, o Decreto n.º 3.048/99 simplificoua …

Andamento do Processo n. 5001451-98.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 08/06/2020 do TRF-3

semremuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social(Decreto 3048/99) emseuart. 13, II prorroga o período de graça... do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (§ 2º do art. 15 da …