Lei nº 4.947 de 06 de Abril de 1966

Lei nº 4.947 de 06 de Abril de 1966

Fixa Normas de Direito Agrario, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.

Página 175 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 21 de Janeiro de 2021

, §5º da Lei n. 4.947/1966 e do art. 3º do Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002. O ofício deve ser acompanhado...Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/01/2021 12406) Réu: …

Andamento do Processo n. 0742715-46.2020.8.07.0001 - Inventário - 20/01/2021 do TJDF

da Receita Federal e CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei n. 4.947/66. Ressalto.... 620 do CPC/2015 e Instrução 04, emanada da Corregedoria do …

Andamento do Processo n. 0742876-56.2020.8.07.0001 - Inventário - 20/01/2021 do TJDF

- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei n. 4.947/66 (se for o caso); h) quando houver... e Instrução 04, emanada da Corregedoria do TJDFT. Conjuntamente à …

Andamento do Processo n. 0727009-23.2020.8.07.0001 - Inventário - 20/01/2021 do TJDF

, da Lei n. 4.947/66 (se for o caso); h) quando houver pessoa Jurídica: informar o número do CNPJ, cópia autenticada... intimação, obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC/2015 e Instrução 04, …

Andamento do Processo n. 0802181-53.2020.8.14.0040 - 19/01/2021 do TJPA

o parágrafo 7º da Lei 4.947 de 1966, incluído pela Lei 10.267 /01, que os serviços de registro de imóveis ficam obrigados... DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS …

Página 1521 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Janeiro de 2021

o parágrafo 7º da Lei 4.947 de 1966, incluído pela Lei 10.267 /01, que os serviços de registro de imóveis ficam obrigados... Paulo – SP, nos autos do processo 1040561-89.2013.8.26.0100, …

Página 218 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Janeiro de 2021

, art. 22 , § 1º , da Lei 4.947 /66 (Cadastro de Imóvel Rural) e Lei Estadual 9.278/2009. Condeno a parte autora... , do Decreto-Lei 3.365 /41. Com o trânsito em julgado, servirá a presente …

Página 220 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Janeiro de 2021

, atendidas as determinações contidas nos arts. 222 e 225 da Lei 6.015 /73, art. 22 , § 1º , da Lei 4.947 /66 (Cadastro...$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), nos termos do art. 27 , § …

Página 20 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Janeiro de 2021

; 13.986/20; Lei Complementar 123/06. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decretos-Leis: 58/37; 200/67... de registros públicos. 1.3 Lei dos Registros Públicos (Lei Federal

Andamento do Processo n. 0741113-20.2020.8.07.0001 - Inventário - 15/01/2021 do TJDF

e CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 4.947/66; h) certidão de óbito... MARIALVA MARRA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF 098.449.291-72. Em razão de …