Lei nº 4.947 de 06 de Abril de 1966

, §5º da Lei n. 4.947/1966 e do art. 3º do Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002. O ofício deve ser acompanhado...Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/01/2021 Nº 12406) Réu: …

da Receita Federal e CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei n. 4.947/66. Ressalto.... 620 do CPC/2015 e Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do …

- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei n. 4.947/66 (se for o caso); h) quando houver... e Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do TJDFT. Conjuntamente à …

, da Lei n. 4.947/66 (se for o caso); h) quando houver pessoa Jurídica: informar o número do CNPJ, cópia autenticada... intimação, obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC/2015 e Instrução nº 04, …

o parágrafo 7º da Lei 4.947 de 1966, incluído pela Lei 10.267 /01, que os serviços de registro de imóveis ficam obrigados... DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS …

o parágrafo 7º da Lei 4.947 de 1966, incluído pela Lei 10.267 /01, que os serviços de registro de imóveis ficam obrigados... Paulo – SP, nos autos do processo nº 1040561-89.2013.8.26.0100, …

, art. 22 , § 1º , da Lei 4.947 /66 (Cadastro de Imóvel Rural) e Lei Estadual 9.278/2009. Condeno a parte autora... , do Decreto-Lei nº 3.365 /41. Com o trânsito em julgado, servirá a presente …

, atendidas as determinações contidas nos arts. 222 e 225 da Lei 6.015 /73, art. 22 , § 1º , da Lei 4.947 /66 (Cadastro...$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), nos termos do art. 27 , § …

; 13.986/20; Lei Complementar nº 123/06. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decretos-Leis: 58/37; 200/67... de registros públicos. 1.3 Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº …

e CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 4.947/66; h) certidão de óbito... MARIALVA MARRA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 098.449.291-72. Em razão de …