Lei nº 4.947 de 06 de Abril de 1966

Lei nº 4.947 de 06 de Abril de 1966

Fixa Normas de Direito Agrario, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.

Andamento do Processo n. 100XXXX-93.2022.8.26.0481 - Inventário - 27/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-93.2022.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Eder Junior Domenici Martins - Vistos 1) Diante da legitimidade concorrente entre os herdeiros, NOMEIO como inventariante…

Andamento do Processo n. 420161-78.2016.8.09.0195 - Recurso Especial nos Embargos de Declaração na Apelação Cível - 27/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 23/06/2022 17:17:43 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 3928 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

Processo 100XXXX-83.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleonice dos Santos Palansi - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, em réplica à…

Página 7818 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2022

danos, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 59.566/66. 3. Ainda que tenha direito a autora aos lucros cessantes (perdas e danos) advindos com a rescisão antecipada do contrato, neste caso já existe…

Recurso - TJMG - Ação Bens Públicos - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse - de Deer

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento /Ação de Reintegração de Posse n° Agravante: DEER-MG Agravado: e outra DEPARTAMENTO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Particular de Arrendamento Rural C.C. Indenização de Danos Materiais e Morais C.C. Lucros Cessantes - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE PACAEMBU - ESTADO DE SÃO PAULO. LEHM , brasileira, divorciada, agricultora, portadora da cédula de identidade…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 101XXXX-73.2021.8.11.0004 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 101XXXX-73.2021.8.11.0004 POLO ATIVO ALDO ROBERTO REZENDE RODRIGUES POLO PASSIVO TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JIMMY COSTA NASCIMENTO | 18676-O/MT LAURA DANIELLY FERREIRA BELEM…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-57.2021.8.16.0174 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-57.2021.8.16.0174 POLO ATIVO MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR POLO PASSIVO MARCOS CATARDO E DANIEL BREYER ADVOGADO(A/S) EDSON PAULO LOPES DOS SANTOS | 95509/PR TRIBUNAL DE…

Petição Inicial - TJSC - Ação de Indenização por Danos Materiais, Lucros Cessantes Cc Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Imobiliária Ypuã e Município de Laguna

Página 1 de 24 EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DA __ VARA DA PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO , brasileiro, casado, aposentado, CPF n° , com domicílio no Acesso Florenal Ribeiro, S/N, bairro Quedas do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Particular de Arrendamento Rural C.C. Indenização de Danos Materiais e Morais C.C. Lucros Cessantes - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE PACAEMBU - ESTADO DE SÃO PAULO. LEHM , brasileira, divorciada, agricultora, portadora da cédula de identidade…