Art. 10 da Lei 2145/53

Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953

Cria a Carteira de Comércio Exterior. Dispõe Sôbre o Intercâmbio Comercial com o Exterior, e dá outras providências.
Art. 10. (Vide Resolução do Senado Federal nº 11, de 2005)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50131586820184047110 RS 5013158-68.2018.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5013158-68.2018.4.04.7110/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: UNIAO - FAZENDA…

Andamento do Processo n. 1005458-21.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - 21/02/2020 do TJSP

Processo 1005458-21.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Tropical Centro de Abastecimento de Combustíveis Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de medida liminar para que não se…

Página 1587 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

- IPREM para pagamento do débito no valor de R$156.759,30 (principal) + R$15.675,93 (honorários) (data base 10/2019), conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, bem como para, querendo, impugnar a…

Página 2029 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a…

Andamento do Processo n. 0019367-67.2013.4.03.6100 - Apelação Cível - 10/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0019367-67.2013.4.03.6100 RELATOR:Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do (a) APELANTE:FABIO CAON PEREIRA- SP234643-A…

Andamento do Processo n. 5008117-10.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 10/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5008117-10.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE:CLANAP COMERCIO,IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA Advogado do(a)APELANTE:RENATAMARTINS ALVARES -…

Página 361 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Fevereiro de 2020

O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (relator): A controvérsia posta nos autos refere-se à alegação de que são devidos os honorários advocatícios, mesmo quando a Fazenda Nacional…

Página 545 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Fevereiro de 2020

"TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. O Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1621407 RJ 2013/0386612-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.621.407 - RJ (2013/0386612-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS - RJ056329 …

Andamento do Processo n. 1.621.407 - Recurso Especial - 18/12/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.621.407 - RJ (2013/0386612-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS - RJ056329 ADVOGADOS…