Artigo 10 da Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953

Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953

Cria a Carteira de Comércio Exterior. Dispõe Sôbre o Intercâmbio Comercial com o Exterior, e dá outras providências.
Art. 10. (Vide Resolução do Senado Federal nº 11, de 2005)

Contrarrazões - Ação Contribuições Previdenciárias

25/05/2021 Número: Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 11a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 18/06/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Contribuições Previdenciárias

25/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Última distribuição : 24/05/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no REsp 1749982 SP 2016/0194776-3

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1749982 - SP (2016/0194776-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO AGRAVANTE : JURESA INDUSTRIAL DE FERRO EIRELI ADVOGADO : LEINER SALMASO SALINAS - SP185499…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0813034-32.2018.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0813034-32.2018.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: VEREDA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Mirella Cristina Albuquerque De Lucena e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A):…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5056152-33.2020.4.04.0000 5056152-33.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0009532-66.2005.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0009532-66.2005.4.05.8400 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VIA - COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho RELATOR(A):…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0800151-90.2017.4.05.8105

PROCESSO Nº: 0800151-90.2017.4.05.8105 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA ZULENE MOREIRA MARTINS ADVOGADO: Ricardo Melo Façanha Da Costa REPRESENTANTE: MARIA IVONE MOREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010517-58.2020.5.03.0033 MG 0010517-58.2020.5.03.0033

de licenciamento de importação, exigida nos termos do art. 10 da Lei no 2.145, de 29 de dezembro de 1953, com a redação da Lei... pela Lei 13.874, de 2019) § 1o Nas matérias de que trata este art…

Página 1774 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2020

da petição inicial, entregando-lhe(s) a senha de acesso ao processo digital, a fim de que, no prazo de dez dias, preste(m) informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). Advirta-se que, nos…