Artigo 11 da Lei nº 8.059 de 04 de Julho de 1990

Lei nº 8.059 de 04 de Julho de 1990

Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Art. 11. O benefício será pago mediante requerimento, devidamente instruído, em qualquer organização militar do ministério competente (art. 12), se na data do requerimento o ex-combatente, ou o dependente, preencher os requisitos desta lei.

Petição - Ação 1/3 de férias

22/11/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Última distribuição : 05/11/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação 1/3 de férias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM - PA. Processo n° 0810553-89.2019.8.15.0051 Ação Ordinária de Concessão de Pensão por…

Andamento do Processo n. 1681399 - Recurso Especial - 11/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1681399 - PE (2017/0159645-5) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) RECORRENTE : AUREA ELEUTERIO DA SILVA ADVOGADOS : VÂNIA AFFONSO DE MELLO -…

Página 3490 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2021

vez que é a partir de um desses eventos que se forma o vínculo entre a administração e o interessado" (STJ, AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 1.141.037/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000221-28.2020.4.04.7216 SC 5000221-28.2020.4.04.7216

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000221-28.2020.4.04.7216/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIA ELIANE NUNES PACHECO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002035-27.2019.4.04.7211 SC 5002035-27.2019.4.04.7211

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002035-27.2019.4.04.7211/SC APELANTE: ADELAIDE DO ROCIO RODRIGUES (AUTOR) APELADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (RÉU)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002035-27.2019.4.04.7211 SC 5002035-27.2019.4.04.7211

Cuida-se de recurso interposto por Adelaide do Rocio Rodrigues contra sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de Pensão Especial Militar em seu favor, com data de início na sua …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004262-49.2021.4.04.7201 SC 5004262-49.2021.4.04.7201

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004262-49.2021.4.04.7201/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: IRMGARD PRIESS LEYE (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015493-45.2021.4.04.0000 5015493-45.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015493-45.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5069815-89.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015746-33.2021.4.04.0000 5015746-33.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015746-33.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5069815-89.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal…

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