Art. 28 do Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Art 28. Fica revogado o Decreto nº 97.635, de 10 de abril de 1989.
Brasília, 8 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Andamento do Processo n. 003887188.2011.4.01.3900 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 003887188.2011.4.01.3900/PA : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR KASSIO NUNES MARQUES APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -…

Página 4123 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Fevereiro de 2017

4. Extrai-se dos autos que o discente, entre o 2º semestre de 2008 e o 2º semestre de 2011, requereu constantemente matrícula no 8º período e, por fim, o direito de frequentar o 9º período e…
Termo/Assunto relacionado