Lei 2145/53

Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953

Cria a Carteira de Comércio Exterior. Dispõe Sôbre o Intercâmbio Comercial com o Exterior, e dá outras providências.

Página 1541 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

econômica que o pagamento do preço público gera; a remuneração ou não de um serviço público essencial, que não pode deixar de ser prestado no caso de não pagamento; e a presença ou não do mercado...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00073913520154036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007391-35.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.007391-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : RAPHAEL LIMA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00047953320004036110 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0004795-33.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.004795-7/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA...

Página 146 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2019

Informações da impetrada, sustentado que não há óbice ao desembaraço emrazão de falsidade, mas simque as mercadorias estão disponíveis para desembaraço sob o procedimento comumpara pessoa jurídica....

Página 146 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 31 de Julho de 2019

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO EDITAL SEMSAU Nº 003//2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AVALIAÇÃO CURRICULAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50090956820114047102 RS 5009095-68.2011.4.04.7102

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5009095-68.2011.4.04.7102/RS RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE: TRANSPORTES REDIN LTDA ME...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50065020720184047107 RS 5006502-07.2018.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006502-07.2018.4.04.7107/RS RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE: AÇONOBRE MANUFATURA DE METAIS LTDA....

Página 1654 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

exercício da própria soberania estatal. Por essas razões, em cognição sumária, não obstante a nomenclatura “preço” parece que se está diante de verdadeira taxa, sujeita, portanto, aos limites rígidos...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00358236420154039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0035823-64.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.035823-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : Uniao Federal...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00095219820104036110 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/08/2012 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009521-98.2010.4.03.6110/SP 2010.61.10.009521-0/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM...